Itapeva Pão e Circo? Projeto que direciona recursos para festa gerou polêmica na Câmara

A deliberação da matéria foi adiada para a próxima terça-feira, 08, quando deverá ser votado em dois turnos, sessões extraordinária e ordinária. Porém, antes os vereadores querem informações mais detalhadas do Executivo. Após um amplo debate e grande polêmica foi adiado por uma sessão a discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que "Acrescenta ação a lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2009 e abre crédito adicional especial", com o objetivo de direcionar recursos provenientes de doação para a realização das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Conforme explicou o Executivo na mensagem enviada à Câmara, com a inserção desta nova Ação – Festividades Municipais -, faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Especial de até 700 mil reais, que será coberto com excesso de arrecadação a verificar no presente exercício, oriundas de transferências de pessoas (patrocinadores) e transferências governamentais.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária e foi encaminhada ao Plenário para discussão e votação em primeiro turno na sessão de quinta-feira, 3. Ocorre que não houve consenso na deliberação do projeto, pois alguns vereadores acreditam que os recursos deveriam ser direcionados para outras finalidades, na saúde e no social.

O vereador Wilson Roberto Margarido (DEM), integrante da Comissão de Economia salientou que emitiu parecer favorável ao projeto, para que a discussão se desse em Plenário com a participação de todos os vereadores.  Segundo ele, o crédito de 700 mil reais, destinado às festividades, é muito alto, "é como se tivéssemos assinando um cheque em branco para o Executivo". Tanto Margarido, quanto o vereador Roberto Comeron (DEM), defendem que os recursos devem ser investidos em outras áreas, e que a prefeitura não pode gastar com festividades, num momento de tantas dificuldades e problemas sociais. Os vereadores querem informações detalhadas da administração municipal sobre a origem dos recursos, para que possam votar a matéria com total conhecimento.

Por sua vez a vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB) solicitou o adiamento da matéria, para que possa ser convocado o Secretário de Finanças Adelço Buhrer, com a finalidade de expor a origem dos recursos, os valores de forma concreta, para que o projeto possa então ser deliberado pelo Plenário.

Ao usar da palavra o vereador Paulo de la Rua, afirmou que é preciso esclarecer o porquê do projeto que cria uma ação denominada Festividade Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2009. Segundo ele, trata-se de uma rubrica que precisa ser inserida, por força da legislação, (já que a definição de quem vai realizar o evento se efetivou através de licitação) para que os recursos possam ser recebidos através de doação para utilização nas festividades do aniversário da cidade.

Explicou que a prefeitura recebeu recursos de 150  mil reais do deputado Milton Monti e o dinheiro da licitação, aproximadamente 150 mil reais,  porém não tem dotação orçamentária para fazer os devidos pagamentos. As empresas estão contribuindo para a festa. Nós trabalhamos com um orçamento e com responsabilidade. Esse projeto não demanda recursos dos cofres públicos. É para legalizar um dinheiro que entrou e terá que sair da municipalidade

Em seu pronunciamento o vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos diz que é fundamental para o fortalecimento da democracia o debate. Apesar de ser uma matéria orçamentária, solicita que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação também se manifeste a respeito do projeto. Sugeriu que na terça-feira seja convidado o Secretário de Finanças, Adelço Buhrer para as explicações necessárias a respeito dos valores que a prefeitura recebeu dos patrocinadores, e a partir do momento que tudo ficar esclarecido, de forma transparente o projeto será votado.

Após a discussão da matéria, ficou definido que a Comissão de Legislação promoverá uma reunião na terça-feira, 08, com a presença do Secretário Adelço Buhrer e que no mesmo dia em duas sessões – extraordinária e ordinária – a matéria será  deliberada em dois turnos pelo Plenário.
 

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