Itapeva: vereador pede ao prefeito informações sobre andamento do Pronasci

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. O vereador Sidnei José dos Santos Gonçalves – Ney (PMDB) solicitou do Prefeito Municipal,  para que,  através do CONDERSUL, informe  sobre o andamento  do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania  – PRONASCI  no município. Salientou Ney que de acordo com o Ministério da Justiça existem recursos para execução do referido programa, onde visa atender não só a segurança pública mais um conjunto de benefícios e que, nossa região recebeu muito pouco beneficio do programa de Aceleração de Crescimento – P A C.

O PROGRAMA – Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias.

A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícia civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como públicos-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.  (Assessoria de Imprensa da CMI).

 

 

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