Itaporanga é um dos municípios paulistas que mais investe em Saúde; em 2014 foram 33,64%, mais que o dobro do mínimo 15% exigido na Constituição

 

Poderia aplicar até mais se parte, cerca de 10% dos proprietários de veículos, fizessem o licenciamento no município. No último exercício (2014), o município de Itaporanga (SP), aplicou em Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o percentual de 33,64%, bem acima do mínimo constitucional que é 15%.

Para cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, os municípios necessitam aplicar o limite mínimo constitucional de 15% sobre suas receitas para atendimento em ações e serviços públicos de Saúde. Veja abaixo, as receitas que são contabilizadas para aplicação do limite constitucional:

APLICAÇÃO NA SAÚDE – VEJA AS RECEITAS/IMPOSTOS PARA MANTER O ATENDIMENTO

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDAS
– Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
– Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI
– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
– Imposto re Renda Retido na Fonte – IRRF
– Imposto Territorial Rural – ITR
– Multas, juros de mora e outros encargos dos impostos
– Dívida Ativa dos Impostos
– Multas, juros de mora e outros encargos da dívida ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
– Cota-Parte FPM
– Cota-Parte ITR
– Cota-Parte IPVA
– Cota-Parte ICMS
– Cota-Parte IPI-Exportações
– Outras

Lista das principais despesas com Saúde:
– Atenção básica
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
– Suporte Profilático e Terapêutico
– Vigilância Sanitária
– Vigilância Epidemiológica
“Para uma reflexão, citamos que entre várias importantes receitas previstas, destacamos o IPVA e o ICMS como impostos que geram recursos para serem aplicados na saúde. Assim, destacamos a importância dos munícipes exigirem nota fiscal nas suas compras no comércio. Mais notas Fiscais, mais impostos para o município.

Com relação ao IPVA está havendo uma grande evasão de recursos, pois inúmeros proprietários de veículos residentes em Itaporanga emplacam seus veículos em municípios vizinhos, como Taquarituba, Taguaí, Sorocaba, Fartura, etc) e principalmente no Estado do Paraná (Salto do Itararé, Santana do Itararé, Ponta Grossa, Londrina, Curitiba, etc), gerando recursos para a Saúde desses municípios.

Ressaltamos que grande parte desses proprietários, que estão gerando recursos para outros municípios, utilizam os serviços de saúde do município de Itaporanga, como: Atendimento Médico e Hospitalar, remédios, exames laboratoriais, transporte em veículos da saúde (ônibus Rubião, ambulâncias , vans e carros para diversas localidades, entre outros). Vamos contribuir com a melhoria dos atendimentos das ações da saúde, faça sua parte. (Direitos e Deveres)”, explicou o prefeito Zé do Nute.

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