As 66 das 74 famílias moradoras da Vila Nossa Senhora Aparecida (IAFAM) estão comemorando uma grande conquista – a obtenção gratuita do título de propriedade de seus imóveis – finalmente conseguidos depois de 16 anos, graças a um trabalho incansável da atual administração municipal junto à Fundação Instituto de Terras de São Paulo – Itesp, através do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. As 8 famílias restante receberão o documento numa outra oportunidade.
Os documentos individuais foram entregues na manhã desta sexta-feira (29), em cerimônia realizada no Salão do Recinto de Festas Dr. José Carlos e Silva, com as presenças do prefeito Zé do Nute; presidente da Câmara, vereador Elias Lagos Alves; secretário Adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; diretor Executivo da Fundação Itesp, Marcos Pilla; vereador Carlos Silva; padre Roberto Xavier (O.Cist.) representando o Mosteiro de Itaporanga; deputado estadual Edson Giriboni e a advogada Patrícia Leão Gabriel, procuradora do município.
Saiba mais sobre o Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural
De acordo com o Itesp, se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa da insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Na execução dos trabalhos técnicos para promoção da regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e alojamento para os trabalhadores.
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