Liminar garante leilão de veículos inservíveis em Coronel Macedo

 

(Do Sudoeste Paulista) – Após polêmica gerada pela realização de um leilão de veículos inservíveis, pela base oposicionista ao prefeito de Coronel Macedo, Edivaldo Neres de Meira, através de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, foi anunciado pela Prefeitura que o leilão será sim realizado. O assessor jurídico Dr. João Paulo Lima Rolim, impetrou o documento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo baseado no inciso III do artigo 100, da Lei Orgânica do Município de 1993, que cita que a alienação de bens do município seria precedida de avaliação e obedeceria a critérios como a autorização legislativa. Em Coronel Macedo teria despertado a contrariedade de um grupo de vereadores que diziam que o leilão poderia acontecer.

Assessor jurídico João Paulo
Assessor jurídico João Paulo

Dr. João Paulo alegou junto à Justiça, que o artigo 100, vai contra as normas gerais de licitação e que ao exigir a autorização legislativa, o autor violou o princípio de harmonia e independência dos poderes. Desta forma, através de parecer emitido pelo relator Arantes Theodoro, a liminar foi concedida com os fins de suspender os efeitos do dispositivo impugnado, isso de modo a evitar o risco de lesão de difícil ou improvável inversão, mas isso sem prejuízo de cumprimento do disposto no paragrafo 5º do artigo 22 da Lei Federal 8.666/93. O ofício do Tribunal de Justiça foi enviado ao presidente da Câmara de Coronel Macedo e a Prefeitura, de acordo com o pregoeiro Marcos Izzo, realizará o Leilão nos próximos dias em data e horários a ser divulgados por este veículo de comunicação.

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1 Comentário
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cesar
1 de julho de 2015 09:03

bom dia da pra informar a data do leilao da prefeitura visitaçao dos lotes e fotos poderia me informar bom dia