Limite: Lei municipal disciplina o consumo de água

Itaporanga avança na questão do uso racional da água. Na segunda-feira(3), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo, que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água, que tem finalidade de dispor de controle do desperdício de água potável distribuída nas edificações.

“O objetivo é evitar o desperdício e conscientizar a população para o problema que já assola o mundo, por causa da má utilização. Não é de hoje que as próprias companhias de saneamento e organizações governamentais fazem campanha visando o fim do desperdício de água. Dados da ONU revelam que em cada 6 habitante do planeta, 1 (um) não tem acesso à água potável, e o Brasil é apontado como o campeão mundial do desperdício. As perdas seriam superiores a 46%, índice suficiente para abastecer até 4(quatro) países de médio porte”, ressaltou o prefeito José Carlos do Nute Rodrigues na justificativa do projeto.

Vista aérea de Itaporanga-SP

O referido programa desenvolverá as seguintes ações para a sua correta aplicação:
I – Conservação do uso racional da água, ações que beneficiam a economia de água e o combate ao desperdício na municipalidade.
II – Conjunto de fontes alternativas para que possibilitem a captação de água além do sistema público de Abastecimento.
Constitui desperdício para fins do Programa:
I – lavar calçadas, quintais com o uso contínuo de água;
II – molhar ruas continuamente;
III – manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente;
IV – lavar veículos com o uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-cars, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a sua reutilização, item este a ser verificado quando do seu licenciamento.
O Programa estabelece que os sistemas hidrálicos-sanitários das novas edificações serão projetadas visando o conforto e segurança dos usuários, bem como a sustentabilidade dos recursos hídricos. Sobre as ações de utilização de fontes alternativas, prevê a captação, armazenamento e utilização de água da chuva.
Para isso o programa realizará campanhas educativas e de conscientização para o uso racional e seus métodos de conservação.
Esse processo de educação começará a ser implantado nas escolas municipais, que deverão inserir temas versando sobre isso.  
 
 

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