Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: prefeituras de Itaporanga e Barão de Antonina, recebem capacitação

 

Foi realizado nos dias 22 e 23 de novembro, uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014 e 13.204/2015.

A capacitação foi realizada na Prefeitura Municipal de Itaporanga, onde participaram a secretária Municipal da Assistência Social Daiane de Souza e representantes da APAE, Lar São Vicente de Paulo, Lar Dr. Franz Weiss, Hospital e Maternidade Nossa Sra. Das Graças, CMAS, profissionais da área jurídica e licitação das prefeituras de Itaporanga e Barão de Antonina.

A finalidade dessa atividade foi a de analisar e debater toda a legislação, com enfoque às exigências do Tribunal de Contas, orientando quanto a uma maior visibilidade ao processo de seleção, classificação, celebração, execução e prestação de contas dos recursos transferidos às entidades filantrópicas. Assim como orientar as entidades beneficiárias quanto aos requisitos e obrigações exigíveis a todas elas no cumprimento da nova Lei.

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