Através de requerimento dirigido ao Executivo Municipal o vereador Wilson Roberto Margarido (DEM) solicitou várias informações a respeito da FAI (Festa de Aniversário de Itapeva), realizada no ano de 2009. Justificou que o vereador é um agente fiscalizador e com base nessa prerrogativa necessita de esclarecimentos a respeito do evento.Nesse sentido o vereador indagou: Conforme recomendação da Promotoria desta Comarca foi sugerida a abertura de uma conta corrente junto a uma agência bancária para recebimentos de doações e pagamentos, para a festa FAI/2009.
Qual o Banco, agência e o número da conta corrente, na qual a mesma foi aberta? Enviar um extrato dos meses 9,10 e 11 da referida conta corrente, com os respectivos valores de entrada e saída. Se os valores doados e constantes foram efetuados em dinheiro, cheques, ordem de pagamentos ou depósito em conta?
Quais as firmas que se estabeleceram e exploraram qualquer tipo de atividade comercial dentro do recinto da festa, inclusive estacionamento de veículos? Houve recolhimento de impostos e taxas, bem como a expedição de alvará para funcionamento das firmas que ali se estabeleceram? A firma vencedora da licitação, por visar lucro, recolheu os impostos devidos, bem como o ISSQN? Caso contrário, houve remissão ou isenção de impostos? Qual a Lei que amparou tal favorecimento? Por que a emissão das Notas Fiscais da Votorantim Cimentos, bem como outras, foram posteriores a data do evento? E estas constaram no balanço?
CENTRO DIA DO IDOSO
O vereador Margarido indagou o Executivo a respeito do repasse para o município de uma verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a construção do "Centro Dia do Idoso" , conforme publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de Fevereiro 2010?
Quer saber também qual o valor mensal que o município repassa para o clube da Terceira Idade? Qual o valor contratado para o aluguel do prédio usado pelo Clube da Terceira Idade?
OBRAS DE MANUTENÇÃO
Margarido solicitou da municipalidade que seja efetuada a manutenção da ponte do Bairro Mato Dentro, próximo ao Sítio do Sr. Honorato Arruda, bem como das estradas dos Bairros Sanbra, Torres, Caeté, Fundão a adjacências.
Moradores e usuários da ponte e das estradas estão pedindo a benfeitoria, pois devido as fortes chuvas ocorridas, ficou difícil o acesso, criando inúmeros transtornos às pessoas que por ali precisam passar diariamente.
Requerimento do vereador Margarido dirigido à Sabesp pede providências quanto ao lançamento de águas servidas na Rua 9 de julho, no Jardim Grajaú. Os moradores estão reclamando do problema da água que é jogada em plena via pública e que desce até o Córrego do Aranha, o que além do mau cheiro, também coloca em risco a saúde das pessoas. Madalena Ferreira (Da Assessoria de Imprensa da Câmara Municial de Itapeva)
