MEC suspende criação de novos cursos de graduação a distância até 2025

Processos de credenciamento de instituições e autorizações de cursos EaD em avaliação pelo Inep que já tramitam no sistema da pasta não são afetados pela medida

Na última sexta-feira (7), o Diário Oficial da União publicou a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão também revoga a ampliação do número de vagas e a criação de novos polos da modalidade pelas instituições até o dia 10 de março de 2025.
Processos de credenciamento de instituições e autorizações de cursos EaD em avaliação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira) que já tramitam no sistema da pasta não são afetados pela medida. Essa exceção, contudo, não vale para a abertura de cursos a distância de direito, medicina, odontologia, psicologia e enfermagem. Processos como esses, seguem em suspensão até a definição de novas normas regulatórias federais para a modalidade.

Em outras ocasiões, o ministro Camilo Santana já havia criticado o formato. Em maio deste ano, o governo lançou uma diretriz que limitou os cursos de licenciatura e pedagogia a ter somente 50% da carga horária online. As regras os obrigaram a ter, pelo menos, metade das aulas presenciais. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.

Para Dyogo Patriota, assessor jurídico do CRUB (Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras) e da ABRUC (Associação das Universidades Comunitárias), as medidas de cautela tomadas pelo MEC em relação ao EaD são vistas como devidas e salutares pela maior parte das instituições de ensino superior. “Desde a Portaria Normativa MEC n.º 11/2017, foi permitida a criação de polos EaD sem nenhuma fiscalização. Houve também a criação de dezenas de cursos com baixíssimos níveis de prestação de contas ao Poder Público. Isso gerou graduações de reduzida qualidade”, explica.

O especialista ainda reforça que o fenômeno do crescimento do número de estudantes totais em graduação em função do EaD não teve nenhum impacto significativo na melhora do nível de aprendizado dos alunos, nem na elevação real de empregabilidade ou no crescimento do PIB e melhora na distribuição de renda. “Neste caso, alguns alertas devem ser acionados. No mínimo, o que deve ocorrer é uma ampla e profunda análise desse fenômeno (o ensino a distância) porque tal modalidade nem pode rivalizar com o ensino presencial (opção escolhida por todos os países de primeiro mundo) nem deve se tornar hegemônica. É de se esperar que as Universidades, seus alunos, os professores e todos os demais interessados devam ter voz nesse processo político que definirá os rumos da educação para os próximos anos”, complementa Dyogo Patriota.

Giovanna Montagner | pressfc.com.br

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