Ministério da Saúde descumpre ordem do STF de repassar R$ 245 milhões mensais para manter Terapia Intensiva a pacientes graves com COVID-19
O Governo de São Paulo voltou a cobrar nesta segunda-feira (22) que o Ministério da Saúde cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal para custear a totalidade leitos de UTI ativados na pandemia para pacientes graves com COVID-19.
Mesmo com a decisão favorável, na última semana o Estado só recebeu o equivalente a 20% dos repasses ainda pendente Ministério da Saúde para completar o financiamento dos leitos ativos no primeiro trimestre.
“O Governo Federal tem deixado Estados e municípios brasileiros numa situação asfixiante. O Governo Federal é ausente, seja no oxigênio ou no financiamento de UTIs, e isso ele faz de maneira deliberada”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia. “É uma negação ao SUS o que estamos vivendo sobre o financiamento federal de leitos em São Paulo.”
Com a ausência do Governo Federal, o deficit para o SUS de SP ultrapassa R$ 381 milhões entre janeiro e março para manter o atendimento em UTIs.
No dia 27 de fevereiro, o STF decidiu que o Ministério da Saúde deveria repassar R$ 245 milhões mensais ao Governo do Estado para manutenção dos leitos. Hoje estão habilitados no estado de São Paulo pelo Ministério de Saúde 3.190 leitos de UTI COVID-19, dos 5.112 ativados até o início do ano.
A ordem foi determinada pela Ministra Rosa Weber, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Nos últimos dias, o Ministério da Saúde chegou a anunciar repasses para São Paulo, porém ainda de forma incompleta.
O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses feitos em 2020 ajudavam o Governo do Estado a subsidiar os leitos para COVID-19. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que foram totalmente suspensos no início deste mês.
Enquanto o Governo Federal posterga o cumprimento das regras de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a determinação do STF, o custeio das UTIs ativas em São Paulo é feito apenas com recursos do Governo do Estado e das 645 Prefeituras.
Na ação judicial, o Governo de São Paulo demonstrou a situação de abandono financeiro por parte da União em meio à escalada da crise sanitária. A PGE argumentou que compete ao Governo Federal promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros, o que foi referendado na decisão do STF.
Há dez dias, a Ministra Rosa Weber alertou a AGU (Advocacia-Geral da União) que “o descumprimento por agentes estatais de ordem judicial, caso comprovado, pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa ou, até mesmo, crime de responsabilidade”.
