A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos encaminhou requerimento ao Promotor Público solicitando medidas no sentido de solucionar o problema da superlotação naquele local. Segundo ela, a cadeia tem capacidade para 50 presos, mas, está com 191 e em péssimas condições sanitárias, com vasos sanitários entupidos, sem chuveiro e alguns estão dormindo no banheiro. Muitos estão com problemas de saúde, abandonados pelo Estado.
Composta pelos vereadores Áurea Aparecida Rosa, Ney Gonçalves e Eliel Ferreira, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Itapeva solicitou ao Ministério Publico – Vara da Cidadania, através de requerimento aprovado em Plenário, que intervenha junto ao Governo do Estado, visando acabar com o problema da superlotação da Cadeia Pública de Itapeva.
Os vereadores justificaram o pedido salientando que na última visita feita ao local, no dia 31 de março do corrente ano, com representantes do Jornal Ita News, perceberam que a situação chegou ao limite do aceitável com relação às condições desumanas dos encarcerados.
A capacidade da Cadeia Pública de Itapeva é de 50 presos e, atualmente, conta com 191 detentos, uma boa parte de outras localidades, que são transferidos através de rodízio, pela inércia do Estado. A situação em Itapeva é de presos dormindo nos banheiros, sanitários entupidos, úmidos, sem chuveiro, e banhos em canequinhas.
Os médicos prestam atendimento aos detentos a cada 15 dias, porém não conseguem extinguir com doenças provenientes da superlotação, como a sarna, por exemplo. Foram encontrados presos com graves problemas de saúde, dormindo pelo chão, praticamente esquecidos pelo Estado.
Salientaram os vereadores que conhecem a situação do país no tocante a vagas prisionais, mas como a Cadeia Pública está sem laudo do Corpo de Bombeiros, sem alvará da Vigilância Sanitária, entre outros requisitos básicos para permanecer com esse aglomerado de pessoas, é preciso que o Ministério Público possa auxiliar a população de Itapeva, pois todos correm riscos, desde os detentos, funcionários até a vizinhança, já que o perigo é eminente.
Só não acontecem mais problemas porque os carcereiros, delegados e alguns representantes de órgãos públicos e da sociedade civil mantém um diálogo aberto com os presos.
Como representantes da população, os vereadores estão recorrendo ao Ministério Público para que possa auxiliar nessa questão, afinal, se o local foi feito para abrigar 50 pessoas, que se mantenham 50 detentos no local, sendo os demais responsabilidade do Estado.
SITUAÇÃO DOS PROCESSOS
A Vereadora Áurea encaminhou requerimento ao Presidente da OAB – Subseção de Itapeva, Orlando César Muzel Martho, para que informe sobre a situação dos processos dos presos que se encontram na Cadeia Pública.
Argumentou que em visita a Cadeia Pública constatou que diversos presos estão em Regime Semi Aberto, outros já estão condenados e alguns esperando o andamento do processo há mais de oito meses.
Ainda, de acordo com a vereadora Áurea, a situação de cada preso depende da atuação da OAB, até mesmo para manter a segurança tanto dos detentos como dos funcionários da referida Cadeia Pública.
Sendo assim, Áurea solicitou uma atenção especial da OAB, no que se refere aos alvarás de soltura e processos dos mesmos. (Madalena Ferreira, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municiapal de Itapeva)
