O Ministério Público (MP) vai ouvir o vereador Reinaldinho (PR) em relação à ausência de barreiras físicas em frente aos caixas e auto-atendimentos em agências bancárias de Botucatu. A colocação desses equipamentos está prevista na Lei Municipal nº 5.072/2009.
Em abril de 2011, o parlamentar provocou o órgão sobre o descumprimento da legislação. Por sua vez, o Ministério Público acatou a denúncia e deu andamento ao processo.
Segundo o vereador Reinaldinho (PR), que também é autor da Lei Municipal nº 5.072/2009, a instalação de barreiras tem por finalidade impedir que pessoas visualizem o tipo de operação que está sendo efetuada por cada correntista. “A privacidade nas operações bancárias é um direito de todo cidadão e trará maior segurança principalmente às pessoas que depositam ou sacam elevadas somas de dinheiro, uma vez que tais operações não serão visualizadas por ninguém”, argumenta.
Porém, lamenta o parlamentar, as agências bancárias da Cidade não aderiram às exigências da legislação. “Tentei orientar os bancos e cobrar o cumprimento da determinação via ofícios e requerimentos, mas não surtiu efeito”, coloca. “Acionar o Ministério Público foi a última alternativa”, ressalta.
Reinaldinho acredita que a aplicação das normas especificadas pela Lei irá influenciar diretamente o índice de ocorrência da chamada ‘saidinha de banco’ – que é o delito cometido por marginais que abordam pessoas que saem das agências bancárias depois de retiradas de valores.
O parlamentar afirma que não se sente intimidado por ter sido convocado a comparecer para dar depoimento e esclarecimentos ao Ministério Público. “O MP e eu estamos do lado da população e fico feliz em saber que o órgão tem trabalhado para o bem-estar de nossa comunidade”, destaca. “O importante é que esses equipamentos sejam implantados em um futuro muito próximo, em favor da segurança dos botucatuenses”, finaliza o vereador Reinaldinho. (Da Assessoria de Imprensa da Câmara de Botucatu)
