Na Câmara de Itapeva, renovação de concessão com a Sabesp ainda gera dúvidas

Em reunião a Comissão de Legislação deliberou o encaminhamento de documento à Diretoria da Sabesp solicitando informações sobre vários pontos que poderão ser inseridos no contrato de concessão. A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa está analisando projeto de lei do Executivo que autoriza a municipalidade …

a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências.

Trata-se de uma matéria complexa e nesse sentido várias reuniões vem sendo realizadas pelos vereadores, com representantes da Sabesp, para discutir os diversos pontos referentes ao convênio a ser celebrado, por um período de 30 anos, conforme consta da proposta encaminhada à Câmara.

No mês de março os vereadores estiveram em São Paulo numa audiência com a Diretoria da Concessionária quando entregaram um documento contendo 22 itens, os quais tratam de benfeitorias na área de rede de distribuição de água e tratamento de esgoto. No mês de abril foi realizada reunião na Câmara Municipal com representantes da Sabesp, do Executivo e vereadores, para discutir as referidas propostas.

DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Legislação promoveu reunião essa semana para análise da matéria, ocasião em que elaborou um documento a ser encaminhado à Sabesp, destacando alguns pontos das reivindicações apresentadas, os quais ainda não foram esclarecidos.

No dia 17/03/2011 numa reunião na Sede da SABESP em São Paulo foi entregue uma Pauta de Reivindicações assinada por todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itapeva, na qual constavam 22 itens. Os membros da Comissão querem uma resposta afirmativa quanto aos referidos itens pautados pelos Vereadores e querem saber o valor que será pago ao município a título de outorga para a renovação da concessão.

Os vereadores querem informações sobre o total faturado pela SABESP no município de Botucatu, referente ao ano de 2010, bem como o valor total da outorga paga ao referido município.

Como foi discutido numa segunda reunião realizada entre a equipe da Sabesp e representantes do Executivo e Legislativo, na Câmara Municipal de Itapeva, existem algumas propostas apresentadas pelos vereadores, das quais os mesmos não abrem mão e querem garantia de que as mesmas serão inseridas ao contrato de concessão.

Entre essas consta a implantação de rede de distribuição de água no Bairro Agrovila I e IV, proposta pelo vereador Ney.

A individualização dos hidrômetros no Conjunto Habitacional Paulina de Morais com 400 apartamentos, solicitada pelos vereadores Marmo, Áurea, Tarzã, Eliel, e outros.

Os vereadores Eliel e Junior Guari destacam a importância da implantação de rede coletora de esgotos no Distrito Guarizinho e bairros adjacentes.

A rede de esgoto do Distrito do Alto da Brancal também é prioridade.

Ressaltaram os vereadores que é necessário que a SABESP responda de forma clara e objetiva todos os itens da pauta formulada pela Câmara Municipal de Itapeva e entregue na reunião realizada em São Paulo e posteriormente debatida na cidade de Itapeva com a presença do Prefeito Luiz Cavani, Deputado Estadual Dr. Ulysses, Secretários Municipais e Vereadores.

A deliberação da Comissão assinada pelos vereadores Paulo Roberto Tarzã dos Santos, presidente e Ney Gonçalves, foi encaminhada à Presidente da SABESP, Dilma Pena; ao Diretor de Sistemas Regionais, Luiz Paulo de Almeida Neto e à Superintendente Maria da Glória R. Marques, em Itapetininga. (Assessoria de Imprensa da CMI).