OAB SP abre inscrições para convênio com a Defensoria Pública do Estado

Advocacia interessada na prestação de Assistência Judiciária suplementar tem até 6 de março para fazer o cadastro

A OAB SP informa à Advocacia que estão abertas as inscrições do convênio da Secional com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp). Interessados na prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados têm até o dia 6 de março para fazer o cadastro. Para os já conveniados, a revalidação é obrigatória.

Em ambos os casos, os procedimentos são realizados, exclusivamente, no site da Defensoria Pública – www.defensoria.sp.gov.br https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=1 –, por meio do ícone Portal do Advogado Conveniado https://online.defensoria.sp.gov.br/portal/ . Após o fim do prazo cadastral e de revalidações, será possível regularizar eventuais pendências, de 18 a 26 de março.

São sete áreas de atuação, sendo livre a escolha entre Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão e Plantão em Dias Não Úteis. Há uma série de requisitos estabelecidos para as áreas de Júri, Infância e Juventude Cível e Infância e Juventude Infracional, que devem estar preenchidos até o último dia das inscrições.

Aos que optarem pela área Plantão, vão aderir à atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente, dependendo da solicitação dos Juízos. Para o exercício na área Criminal, devem concordar com a atuação em todos os processos relativos à Justiça Militar, execução penal e violência contra a mulher, a depender da natureza da demanda. E, para trabalho na área Civil, é necessário concordar com a atuação em todos os processos relativos à Família e Sucessões, Fazenda Pública e Acidentária, também dependendo da demanda.

De acordo com o edital, é requisito para todas as áreas da atuação contar com certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Após o preenchimento dos formulários eletrônicos, dependendo das áreas de atuação selecionadas, pede-se atenção para a listagem de documentos que deverão ser entregues na Subseção da OAB SP, para encaminhamento à Comissão de Assistência Judiciária da Secional. Deve-se manter o endereço de e-mail correto e atualizado no sistema da Defensoria Pública, pois é por meio dele que será enviado o número de protocolo de inscrição ou revalidação. A publicação da lista de habilitados está prevista para 10 de abril.

Acesse o edital do convênio neste link https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Edital%20de%20Inscri%c3%a7%c3%b5es%202020%202021%20-%20final.pdf .

Sobre a OAB SP

A OAB SP, criada em 22 de janeiro de 1932, é a maior Secional do Brasil, com mais de 336 mil profissionais ativos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 118 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia e pelos cidadãos. Com 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 250 Subseções e 228 pontos de Certificação Digital, a OAB SP promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.

Comunicação OAB SP

Compartilhar

Notícias relacionadas

Se inscreva
Notificação de
guest

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments