A noite de 13 de maio de 2011 ficará marcada na história de Botucatu. Após anos de reivindicações, a Prefeitura de Botucatu, em mais um compromisso assumido, fez a entrega oficial da Casa dos Conselhos Municipais. O espaço localizado na Rua Maria Rosa Santiago, nº 152, Jardim Central, próxima ao Terminal Rodoviário, …
abrigará e poderá ser utilizado por todos os Conselhos Municipais em atividade em Botucatu como os de Cultura, Assistência Social, Segurança, Saúde, da Defesa do Meio Ambiente, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, do Desenvolvimento Rural, do Idoso, da Participação e Desenvolvimento da População Negra entre outros que estão em fase de reestruturação ou formação.
O imóvel no qual funciona a Casa dos Conselhos Municipais foi totalmente reformado pela Prefeitura. Ele conta com salas de reuniões e atendimento ao público, além de um “Telecentro”, um espaço de inclusão digital idealizado pelo Governo Federal que possui dez computadores, um servidor e datashow para a aplicação de cursos de capacitação e acesso à internet. O banheiro e acesso da Casa dos Conselhos Municipais também foram adaptados para receberem os deficientes físicos.
Durante o evento de inauguração estiveram presentes secretários, membros de inúmeros Conselhos Municipais e amigos e parentes de Marli Benedita Santos Ribeiro, que dá nome à Casa dos Conselhos. Ela foi terapeuta ocupacional, sócia-fundadora em 1995 da Associação Arte e Convívio, e pessoa ativa dentro das lutas da Saúde Mental que faleceu aos 51 anos, no dia 24 de abril de 2010. Osmir Ribeiro, viúvo de Marli, esteve presente e agradeceu a homenagem de forma emocionada. Amigos próximos também fizeram questão de lembrar a determinação de Marli, que sempre esteve envolvida em projetos que beneficiassem os menos favorecidos e excluídos pela sociedade.“A Arte e Convívio é um exemplo prático dessa luta da Marli, de dar voz a quem nunca teve voz. A missão desse espaço nunca foi de tratar a pessoa com saúde mental debilitada, mas sim trazer e incluir essas pessoas ao convívio normal da sociedade. Ela era negra e sentiu discriminação na pele, mas sempre trabalhou para conseguir espaço e ser ouvida”, destaca Luiz Roberto de Oliveira, amigo e orientador de Marli.
Os laços da homenageada com a comunidade negra e a data na qual era inaugurada a Casa dos Conselhos, a mesma na qual se celebra o Dia da Abolição da Escravatura, deram um tom ainda mais especial ao momento, que contou apresentações de música e danças de origem africana. Rodrigo Cazali, membro do Conselho da Igualdade Racial, representou nos discursos todos os Conselhos Municipais e fortaleceu o propósito de Botucatu ter um local próprio para tais instituições.Espaço de articulação das políticas públicas – O vereador José Eduardo Fuser Bittar [Dr. Bittar], que assina a Lei Municipal nº 5.233, sancionada em 29 de março de 2011, e que dá o nome de Marli Benedita Santos Ribeiro à Casa dos Conselhos Municipais, falou que o espaço “aperfeiçoará e articulará melhor as discussões e ações a serem pensadas e executadas pelo Poder Público”.
O novo equipamento público também complementa a Lei nº 4.414, de 2003, e de iniciativa do então vereador e hoje vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Antonio Luiz Caldas Júnior, que instituía o Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais e já previa integrá-los e facilitar o acesso dos cidadãos junto a tais instituições representativas da sociedade civil. “Estes Conselhos reuniam-se quando e onde era possível. É loucura pensar que essas organizações legítimas da sociedade civil sobreviviam apenas pela luta de seus membros. Na Saúde, o Conselho Municipal é importantíssimo para ouvirmos os usuários, discutirmos propostas e melhorar o serviço prestado nas Unidades Básicas de Saúde”, ressalta Caldas.
O secretário municipal de Descentralização e Participação Comunitária, João Carlos Figueiroa, em seu discurso, afirmou que neste novo espaço os Conselhos Municipais terão independência e autonomia de trabalho. “Ela é um equipamento que veio para ficar e produzir modificações profundas em nossa sociedade. Porém essas modificações somente ocorrerão se os conselhos, efetivamente, cumprirem seu papel de elaboradores e fiscais ativos das políticas públicas”, frisa.
O prefeito João Cury Neto destacou que o atual governo prima pela participação da população nas políticas públicas e que por esta razão a Casa dos Conselhos será um local de referência para a aglutinação de ideias em prol do desenvolvimento da sociedade. “A Casa dos Conselhos é uma política de Estado, que ficará para sempre à disposição dos conselhos sem qualquer interferência do Poder Público. Este espaço faz que as pessoas deixem de serem meras expectadoras para se tornarem agentes ativos e determinantes das discussões das políticas públicas. Será um canal permanente para que a população nos aponte rumos e o Poder Público erre cada vez menos em suas ações”, argumentou.
Serviço
Casa dos Conselhos Municipais
Rua Maria Rosa Santiago, nº 152 – Jardim Central
