Polêmica da Iluminação Pública em Itaporanga: Município ganha na Justiça e Elektro terá de reassumir manutenção

A iluminação pública é um assunto que estava gerando muita polêmica e muitas vezes por falta de conhecimento do que realmente estava acontecendo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu prazo de até o dia 31.12.2014 e que após essa data a responsabilidade da iluminação pública passaria ao município.

O município de Itaporanga, através do Consórcio Municipal do Alto do Vale do Paranapanema – AMVAPA, ingressou judicialmente objetivando afastar a aplicação do art. 218 da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL.

A liminar em agravo de instrumento foi deferida a favor do município de Itaporanga, sendo assim a Elektro ficou impedida de transferir os serviços de iluminação pública ao município.

A Elektro já foi notificada pelo município para tomar as medidas pertinentes e necessárias para o cumprimento da decisão judicial, reassumindo a obrigatoriedade em arcar com os serviços de manutenção da iluminação pública.

Resumindo, a responsabilidade da iluminação pública é da Elektro e não do município de Itaporanga, conforme liminar expedida pela Justiça

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