O vereador Dr. Bittar (PCdoB) participou de nova reunião entre moradores do bairro Demétria e o prefeito João Cury. Na pauta, a entrega de abaixo-assinado sobre a instalação de Distribuidora de Rações à beira da Rodovia Gastão Dal Farra, próximo ao loteamento. O encontro foi realizado na sede da Administração Municipal, na manhã de terça-feira (12).
Conforme o parlamentar, os moradores da região não concordam com a instalação da empresa. “O argumento se baseia em determinação do Plano Diretor do Município, que apregoa que o local deve comportar empreendimentos conforme as características da região”, diz. O documento aponta o local como de característica híbrida, entre o urbano e o rural, com potencial turístico e agroecológico, com pouco adensamento humano.
Entretanto, destaca o vereador Dr. Bittar, o Plano Diretor não conta com a devida regulamentação – o que o torna, em tese, sem efeito legal. “Por isso que um dos apontamentos dos moradores é a necessidade de regulamentação desse importante documento para o planejamento urbano”, coloca.
O parlamentar lembra que o macrozoneamento é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do Plano Diretor e que estabelece um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na Cidade, em concordância com as estratégias de políticas urbanas.
Segundo Dr. Bittar, o Poder Público está sensível à reivindicação dos moradores e se propôs a investigar medidas cabíveis para resolver o caso. “Não podemos desconsiderar o Plano Diretor em função de ainda não ter sido regulamentado”, diz. “As regras estão colocadas e precisam ser seguidas para que Botucatu tenha um desenvolvimento organizado”, enfatiza.
Neste contexto, o parlamentar afirma que o encontro teve por objetivo discutir possíveis ações e impedimentos em relação a uma eventual intervenção do Poder Público sobre a instalação da empresa no local, até que o imbróglio legal seja contornado.
Para tanto, foi sugerida a possibilidade de publicação de Decreto Municipal que congelaria a região para novos empreendimentos até a regulamentação do Plano Diretor. Porém, esse decreto apenas valeria para novos empreendimentos.
Na opinião do vereador Dr. Bittar (PCdoB) a reunião foi positiva. “Não devemos fomentar a discórdia, mas o debate. Quando Poder Público e sociedade dialogam, as decisões são, sempre, mais bem elaboradas”, finaliza. (Com a Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu).
