Por 0,7%, ex-prefeito de Botucatu corre o risco de ter conta rejeitada na Câmara

O ex-prefeito de 2 mandatos em Botucatu, Mário Ielo(PT), está nas mãos da Câmara Municipal por não ter aplicado totalmente os 25% previstos para a Educação em 2007, penúltimo ano de sua gestão. Aplicou 24,3%. Essa falta de 0,7% foi detectada pelo Tribunal de Contas, e isso poderá comprometer sua eventual candidatura no próximo ano. 


A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu se reuniu para analisar o processo sobre as contas do ex-prefeito Mario Ielo, referentes ao exercício de 2007, e deliberar sobre o parecer que será apreciado em Plenário. 

Desde que o Parecer do Tribunal de Contas foi protocolado na Casa, em 25 de abril, a Comissão já realizou vários encontros e deferiu diversos pedidos formulados do ex-chefe do Executivo Municipal, de modo que o direito à ampla defesa fosse garantido.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo Municipal, vereador Reinaldinho (PR), o grupo de vereadores responsável pela condução do processo está cumprindo todas as prerrogativas legais. “Estamos trabalhando para que sejamos o mais justo possível em relação ao caso”, destaca.

Entre as solicitações requeridas pela defesa, e que foram deferidas pela Comissão, estão oitivas com testemunhas arroladas pelo próprio ex-prefeito, realizadas em 26 de maio.

Também para aumentar a qualidade das avaliações empreendidas pela Comissão, aponta o parlamentar, um servidor da Casa e a Assessoria Jurídica foram designados para acompanhar os trabalhos da Comissão durante a tramitação do processo.

Além do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo Municipal, vereador Reinaldinho (PR), fazem parte da Comissão os vereadores Dr. Bittar (PCdoB) e Lelo Pagani (PT), relator e membro, respectivamente.

Parecer do TCE

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo afirma que a administração do ex-prefeito Mário Ielo (PT), em 2007, deixou de investir os 25% determinados em Lei na Educação. O Tribunal aponta que foram investidos 24,3%.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a alegação do ex-prefeito é que esse "0,7%" teria sido computado em "restos a pagar", ou seja, contas referentes a 2007 que seriam pagos no início de 2008. Se isso tivesse ocorrido, realmente a Administração Municipal teria aplicado o recurso necessário e não teria sido apontada pelo Tribunal. Porém, o parecer do Tribunal aponta não ter encontrado esse investimento em "restos a pagar".
 
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