Todo final de mandato os poderes Executivo e Legislativo, obrigatoriamente devem fixar os subsídios dos seus agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente da Câmara para o próximo quadriênio. E isso será votado pelo Legislativo na sessão de hoje, 20 de junho de 2016.
Em março deste ano o poder Legislativo, através do presidente Elias Lagos Alves, encaminhou ofício ao Executivo, consultando sobre Estimativa de Impacto Orçamentário, para a possibilidade de reajustes dos subsídios de seus agentes para 2017 a 2020 .
Em resposta (ver íntegra) , o Executivo, através do prefeito Zé do Nute, registrou: “Informo que devido a atual situação de crise econômica em nosso país, sem perspectiva de melhora a curto prazo, serão mantidos os mesmos valores dos subsídios para os agentes políticos e secretários para o quadriênio 2017 a 2020.
Diante disso, o Legislativo adotou a mesma postura e os respectivos projetos a serem votados apresentarão pequenos valores de arredondamentos para maior dos agentes do Executivo, bem como um arredondamento para menor dos agentes do Legislativo, ficando assim:
Hoje o prefeito recebe R$ 12.474,50 e o vice-prefeito e os secretários R$ 4.366,07. O projeto arredondou os valores para R$ 12.500,00 e 4.400,00. Já o Presidente da Câmara recebe R$ 4.989,80 e R$ 3.742,35 os demais vereadores. O Projeto de resolução dos vereadores diminuiu os subsídios em R$ 489,80 e R$ 42,35 respectivamente, pois passarão a receber R$ 4.500,00 e R$ 3.700,00.
Leia a íntegra da nota emitida pela Câmara, com as devidas informações de justificativas:
CÂMARA DE ITAPORANGA VOTARÁ NA SESSÃO DO DIA 20/06 PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
Foi lido em plenário da Câmara na sessão do dia seis de junho, o Projeto de Lei nº 004/2016 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima legislatura. Está em trâmite também, o Projeto de Resolução nº 001/2016 que fixa os valores a serem percebidos pelo Presidente da Câmara e Vereadores.
De acordo com a assessoria da Câmara, os valores fixados foram calculados com base na população e nas arrecadações municipais do exercício de 2012, quando à época, foram aprovadas as Leis nº 2.128/2012 e 2.127/12 que fixou os subsídios em R$ 10.000,00 (Prefeito), R$ 3.500,00 (Vice-prefeito e secretários), R$ 4.000,00 (Presidente da Câmara) e R$ 3.000,00 (Vereadores).
Importante salientar, que os projetos em trâmite apenas foram corrigidos com a perda inflacionária ocorrida desde 2012 através do índice IPCA-E (IBGE), índice que também atualizou os salários dos servidores públicos municipais desde então.
Hoje o Prefeito recebe R$ 12.474,50 e o vice-prefeito e os secretários R$ 4.366,07. O projeto arredondou os valores para R$ 12.500,00 e 4.400,00. Já o Presidente da Câmara recebe R$ 4.989,80 e R$ 3.742,35 os demais vereadores. O Projeto de resolução dos vereadores diminuiu os subsídios em R$ 489,80 e R$ 42,35 respectivamente, pois passarão a receber R$ 4.500,00 e R$ 3.700,00.
Diante do atual panorama econômico e a queda brusca na arrecadação municipal optou-se por manter os valores já percebidos no corrente exercício, sem qualquer acréscimo, atendendo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal e permanecendo dentro dos percentuais permitidos pela legislação em vigor.
