Prefeita Maria Neres renova convênio do Programa “Cidade Legal”

A prefeita de Barão de Antonina, Maria Neres esteve na última quinta-feira (26/11) na Secretaria Estadual de Habitação em São Paulo, onde assinou a renovação do convênio do programa “Cidade Legal”, que tem por objetivo a regularização de cinco núcleos no município beneficiando até 404 famílias.

O programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, sendo que a Secretaria Estadual de Habitação através do convênio oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para regularização de parcelamentos de solos e núcleos habitacionais, públicos ou privados localizados na área urbana.

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