(Da assessoria de imprensa) Decisão eliminará o risco do município sofrer novas restrições para receber recursos – O prefeito de Itararé (SP), Heliton do Valle, preocupado com a saúde financeira do município a longo prazo e visando regularizar as contas da Prefeitura, aderiu o parcelamento de uma dívida de R$ 45 milhões decorrentes da falta de recolhimento da cota patronal de INSS dos servidores.
A medida se fez necessária para eliminar o risco de a Prefeitura sofrer novas restrições para receber recursos estaduais e federais, porém comprometerá parte do orçamento anual, inviabilizando investimentos no município.
A dívida é decorrente dos períodos de 1991 a 1997 e de 2010 a 2013. Ao todo, foram pagos cerca de R$ 1,9 milhões à empresa que vendeu o falso serviço de compensação tributária, alegando a possibilidade de não recolhimento da contribuição obrigatória por lei.
