No total, 262 casas serão sorteadas; para se inscrever é necessário fazer agendamento – A Prefeitura de Itararé (SP), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), abre inscrições para as famílias interessadas em participar do programa de moradias populares.
O convênio vai oferecer 262 moradias. O processo de escolha se dará por meio de sorteio público, sendo que:
– 7% das moradias serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis, que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação vigente;
– 5% ao Programa de Atendimento ao Idoso;
– 4% aos policiais civis, policiais militares e agentes;
– 54% às famílias que vivem em áreas de assentamentos precários em situações de risco e/ou favelas, indicadas pela Prefeitura como prioritárias para erradicação, que serão submetidas à análise e aprovação conforme critérios definidos pela CDHU. Na impossibilidade de caracterização de famílias nessas condições, essas moradias serão destinadas ao suplentes de demanda geral.
Condições para inscrição:
Público Geral e Polícia Militar/ Civil/ Agentes
– Famílias resultantes de casamento civil ou religioso;
– Famílias resultantes de união estável;
– Famílias resultantes de união homoafetiva;
– Famílias monoparentais;
– Famílias anaparentais;
– Indivíduos sós e
– Famílias afetivas.
Idosos
– Ter 60 anos ou mais;
– Comprovar residir no município pelo menos nos últimos 05 (CINCO) anos;
– Não ser nu-proprietário, usufrutário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional;
– Não ter sido atendido por programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro agente promotor/financeiro;
– Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
– Será válido somente uma inscrição por família, havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.
Documentos exigidos
1 – RG, CPF e Carteira de trabalho pessoal e do cônjuge (marido, esposa, companheiro) e dos demais componentes familiares com 18 anos ou mais;
2 – Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP);
3 – Comprovante de residência;
4 – Comprovantes de despesas, gastos da família.
Para se inscrever será necessário fazer um agendamento.
Agendamento Obrigatório para inscrições
Data: 13 e 14/12/2017
Horário: das 9h às 17h
Local: Ginásio Esportivo Antônio Pelissari, rua do Centenário, sem número, na Vila Santa Terezinha.
Inscrição
Data: 18 a 21/12/2017
Horário: das 9h às 17h
Local: Ginásio Esportivo Antônio Pelissari, rua do Centenário, sem número, na Vila Santa Terezinha.
Mais informações – Secretaria Municipal de Habitação, localizada à rua XV de Novembro, 549, centro, ou pelo telefone (15) 3531-4051.
