Prefeitura de Riversul altera horário de funcionamento de repartições públicas municipais

O prefeito de Riversul, Vicente de Paula Garcia baixou a Portaria 1.063/2015, datada de 16 de setembro, que dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas, e dá outras providências.

Ele considerou o Decreto Municipal nº 267/2015, que estabeleceu normas para a realização de despesas e promoveu o contingenciamento de gastos no serviço público municipal em função da queda de arrecadação de receitas.

Sendo assim, ficou determinado o horário das 8 às 13 horas para funcionamento ininterrupto das repartições públicas municipais entre os dias 21 de setembro a 31 de dezembro de 2015.

O artigo não se aplica às repartições em que, por natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, como também não aplica aos serviços essenciais e emergenciais e também aqueles considerados indispensáveis, assim como varrição de ruas, coleta de lixo, assistência à saúde, segurança e alunos, cabendo ao diretor do respectivo departamento determinar escalas de trabalho e os plantões necessários.

Ficam todos os servidores de sobreaviso, para em necessidade de comparecimento para prestação de serviços fora do horário mencionado, atender prontamente se convocados, sob pena das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento.

Os servidores dos departamentos de Obras e Agricultura, em atividade na zona rural, deverão seguir o horário normal de trabalho, podendo compensar o tempo excedente em folga, a ser definida pelo superior hierárquico.

Os servidores com carga horária inferior a 40 horas semanais deverão adaptar seu tempo de trabalho ao horário definido, sem qualquer compensação.
O horário de trabalho ainda poderá ser prorrogado pelo prefeito. (Do Jornal Sudoeste do Estado)

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