Logo mais, às 16h, a presidenta Dilma Rousseff anuncia, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). O objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.
O Pronatec visa à ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional – a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. A ação será abrangida pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PNE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.
Financiamento – O MEC, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), vai prover uma linha de crédito para estudantes egressos do ensino médio e empresas que desejem complementar sua formação com cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio do Sistema S e de escolas privadas habilitadas. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.
Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei será agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.
Sistema S – O governo federal, por intermédio do Pronatec, também pretende dar mais celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.
As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Tal ação se aplicará também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
Ampliação do ensino técnico – De acordo com o Ministério da Educação (MEC), será intensificado o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Com as 214 inauguradas no governo anterior, as 140 preexistentes, as 81 unidades que estão em execução e outras 120 a serem anunciadas, a rede federal deverá contar com quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e um atendimento direto de mais a 600 mil estudantes, em todo o país.
Outra ação será a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011, serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014. (Da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação)
