Nesta terça-feira (1/3) a Presidenta da República Dilma Rousseff participa de eventos, em Irecê (BA), de dois programas de cidadania e geração de renda da trabalhadora rural no Brasil. Os eventos do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e do Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (POPMR) fazem parte da programação do governo federal em comemoração ao mês da Mulher. Fotos: Roberto Stuchert Filho/PR
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as trabalhadoras rurais ainda enfrentam desigualdades no que diz respeito à regularização da profissão e sem os documentos oficiais essas mulheres não têm acesso às políticas públicas lançadas pelo governo federal como o acesso à terra e aos créditos produtivos.
Com o intuito de extinguir essa desigualdade trabalhista no meio rural, o governo federal lançou em 2004 o PNDTR, que já atendeu cerca de 729 mil mulheres do meio rural em todo o país. O Programa conta com unidades móveis que realizam mutirões chamados “Expresso Cidadã” para a emissão de documentos (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Registro de Nascimento) que regularizam a situação das trabalhadoras rurais e, dentre outros benefícios, possibilita o seu acesso aos programas de incentivo lançados pelo governo.
Segundo o MDA, o PDNT, que já realizou cerca de 2.917 mutirões em 3.148 municípios e emitiu mais de 1,5 milhão de documentos, lança a emissão de documentação jurídica pelo Expresso Cidadã. A Presidenta acompanhará a emissão do primeiro “Bloco da Produtora” realizada pelo Expresso Cidadã, que consiste em um talão de notas fiscais onde são registradas as vendas dos estabelecimentos rurais sobre as quais incide a contribuição previdenciária, regularizando a atividade da trabalhadora rural no mercado de trabalho. A previsão é de que essa nova prática seja aplicada em todos os estados nos próximos quatro anos.
Já o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (POPMR), criado pelo governo federal em 2007, tem o objetivo de fortalecer os processos de produção, gestão e comercialização do trabalho feminino rural com a valorização da economia solidária e feminista, buscando a autonomia econômica da mulher no meio rural. Uma das iniciativas contempladas pelo POPMR é a realização da Mostra de Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, que conta com a participação da presidenta Dilma Rousseff e de mais 90 grupos de mulheres de Irecê, do Sertão do São Franciso, da Chapada de Diamantina, de Sisal e de Velho Chico. Além disso, participam do evento quatro grupos de mulheres que passaram a gerar renda após o acesso ao programa Bolsa Família.
Com um investimento de cerca de R$ 23 milhões O POPMR já beneficiou cerca de 79 mil mulheres em 500 municípios do Brasil com a promoção da comercialização de produtos das mulheres do meio rural por meio de Feiras Territoriais, regionais e estaduais da Economia Mista e Solidária que engloba cerca de 296 grupos de mulheres participantes.
Contratos de créditos
Além de avanços nos programas voltados para as trabalhadoras rurais, serão celebrados contratos de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de aquisição de Alimentos (PAA). O contrato do PAA, no valor de R$ 140,2 mil, celebra acordo com a Associação de Mulheres em Ação de Aguada Nova (Amaan) que deve, em contrapartida, fornecer 51 toneladas de produtos (alface, polpas de frutas e ovos) para escolas e entidades de assistência social da região de Lapão (BA). O evento também conta com a assinatura de contrato de concessão de uso na reforma agrária tendo mulheres como titulares.
Atualmente, as mulheres representam 45% dos cadastros da agricultura familiar no Brasil, somam 28% dos beneficiários do PAA e 25% do Pronaf. A linha de crédito especial para esse público, o Pronaf Mulher, já investiu mais de R$ 247 milhões com mais de 35 mil contratos celebrados. Da Assessoria de Comunicação Social Ministério do Desenvolvimento Agrário (61) 2020-0262
