Por Marcelo Nassif – O projeto de lei é de 2007 da deputada estadual Ana Perugini(PT) – mas independente de questões políticas partidárias, a presença de vários prefeitos, vereadores de vários partidos e tendências mostram que ela mexeu numa questão que é de interesse de todos. Sabemos das dificuldades dos governos sejam municipais, estaduais e
até federal mas os governantes tem que ter estar cientes e ter responsabilidades dos seus atos.
Não é tirando as unidades prisionais da grande São Paulo e jogando nos fundões do estado, sem as mínimas condições e infraestrutura que vai solucionar os problemas, estão apenas mascarando e jogando debaixo do tapete.
O evento foi realizado na Câmara Municipal de Avaré. O tema foi organizado pela deputada estadual, Ana Perugini(PT) para tratar de uma problemática que está atingindo o estado de SP e o restante do país de uma maneira drástica, autoritária e com graves consequências para as populações locais.
19/4/2013 – o Fórum de Debates sobre a compensação às cidades com presídios. Felizmente a maioria dos prefeitos, vereadores, entidades de Avaré e região levaram a sério este convite e estiverem presentes na Câmara Municipal.
Prefeitos e Vereadores de Avaré, Cerqueira Cesar, Iaras, Bernardino de Campos – inclusive Presidentes de Câmaras Municipais; OAB de Cerqueira e Avaré; CMPD Avaré, Membros de ONGS, trabalhadores e lideranças do Sistema Carcerário de Avaré e região; população em geral, inclusive alguns que já trabalharam na área da Segurança Pública.
De acordo com um site da cidade de Hortolândia – onde reside a deputada – em abril/2009 falava em 77 cidades com unidades prisionais e hoje já são 85 cidades, pois somente na nossa região – temos Taquarituba e Bernardino de Campos que foram contemplados com este presente de grego.
Bem resumidamente são necessários novos presídios – mas o impacto disso na população local? Como fica? Temos alguma audiência pública para discutir isso? Ao contrário, vem de maneira autoritária, passando por cima de tudo e se concretiza numa rapidez extraordinária. Algumas tópicos levantados pela Deputada.
Após o episódio do Candiru o governo optou por abrir novas Unidades prisionais – mas tirando o problema da capital e região metropolitana – trazendo para o interior, com a justificativa que os presos ficariam mais próximos de seus familiares. Mas na verdade, o que eles fizeram, foi jogar o problema longe da capital de alguns redutos eleitorais deles. Exemplo: São Manuel e Botucatu não tem nem presidio e nem CDP – Pindamonhangaba, terra do governador idem. Vide nas rodovias de SP nas 6as feiras a partir da tarde a quantidade de ônibus de familiares de presos de SP e grande SP com destino ao interior. O Brasil é um país inédito, nisso criou até o TURISMO CARCERÁRIO…
São construídos na zona rural, pois aí seguem a legislação do Estatuto da Terra – pois muitas cidade, o Plano Diretor pode barrar estas Unidades em razão do impacto que geram;
Em sua maioria, não respeitam a legislação ambiental, não possuem tratamento de esgoto, destroem áreas verdes, mananciais, com omissão da CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e até do próprio Judiciário.
A geração de emprego local é relativo, pois os concursos são nacionais e vem gente de todos os cantos do país. A minoria são cidadãos da própria cidade onde está sendo construído o presídio.
Quais cidades que tiveram aumento em seu contingente policial civil e ou militar, novas viaturas, ampliação da rede e estrutura de segurança pública por estar recebendo uma unidade carcerária? Ao contrário – reduz o contingente da polícia militar que tem que acompanhar escolta para audiências, tratamento de saúde, transferências, etc…
Na Policia Civil, aumenta a demanda de flagrantes, inquéritos, diligências, etc…
Quais cidades que receberam novas unidades de saúde ou ampliação da rede existente para atender a demanda dos presos e familiares que chegam? Sem contar ainda o risco que ocorre quando eles vão ser atendidos na rede pública e tem que ser imediato – passa na frente de todos.
O Poder Judiciário, de uma hora para outra passa a ter centenas ou milhares de processos criminais sem que haja o aumento de um novo juiz, promotor, servidores ou demais necessidades para que eles tenham condições de trabalhar.
Quais cidades receberam melhorias na área de educação e assistencial para atender o aumento da demanda?
O prefeito de Cerqueira Cesar explicou que em cerca de 30 dias – somente em nº de presos aumentou sua população em 10% – além dos familiares deles que estão mudando para a cidade. E a segurança pública, saúde, educação, rede assistencial, judiciário continua tudo na mesma. Com o agravante ainda, que em Cerqueira hoje não reside na cidade nenhum Juiz, Promotor e até mesmo delegado de Polícia.
Um preso hoje custa mensalmente ao estado por volta de R$ 1.800,00 – uma aluna na rede pública básica custa pouco mais de R$ 200,00 – na área federal, o aluno custa cerca de R$ 1.800,00 e o preso R$ 3.300,00 – ou seja, esta conta é perversa demais. Esta matemática está errada.
Existe ainda o fato novo do possível fechamento de quase metade das bases da polícia rodoviária no estado de SP – inclusive em Avaré. Isso vai reduzir a segurança da população.
O estado de SP tem 1/3 da população carcerária do pais – o RJ é a 2ª – mas temos pelo menos 8 vezes mais unidades prisionais do que eles.
Este projeto da deputada Ana Perugini é de 2007 e está parado na Assembleia pois o Colégio dos Líderes – base do governador Geraldo Alckmin que nem permite que ele vá a plenário para ser debatido – aprovado ou rejeitado, embora tenha parecer favorável da Comissão pertinente. Vivemos num regime democrático ou não – por isso, independente de linha política, ideológica ou partidária – principalmente os moradores das cidades atingidas por este problema, tem que ser respeitadas e ressarcidas dos prejuízos que estão tendo ao longo destes últimos 15 a 20 anos. São Paulistas, cidadãos, como os demais da capital e grande SP e não latrina de um problema que é de todos.
