A Prefeitura Municipal de Itaí, através do setor da UAP (Unidade de Atendimento ao Público – Tributos), comunica aos produtores rurais (agropecuários e hortifrutigranjeiros), que está realizando a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM – A), documento esse que deve ser enviado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.
Os produtores têm até dia 31 de março para apresentar todos os Talonários de Notas Fiscais do ano de 2010. A entrega da DIPAM – A é feita anualmente, sendo que a declaração é uma, importante peça para compor o Índice de Participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), de nosso município e estará sendo realizada gratuitamente no setor da UAP.
Com base nesse índice é definida a parcela de repasse do imposto que o Estado destinará ao nosso município. Com essa verba é possível destinar recursos para área prioritária como educação, saúde e transportes, meio ambiente, entre outras.
Os produtores devem apresentar seus talões referente ao ano de 2010 para fazer a Declaração na UAP, localizada à Rua Sete de setembro, 964A – Centro – próximo a Prefeitura Municipal – das 8h às 11h 30min e das 13h às 17h. Maiores informações pelo telefone 3761-3883 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
