Programa Brasil em Pauta desta terça discute direitos e defesa do consumidor

O programa Brasil em Pauta de abril recebe a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, que será a entrevistada desta terça-feira (19). Produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o Brasil em Pauta é um programa de rádio mensal que aborda ações e políticas do governo federal. 


Durante o programa, Juliana Pereira da Silva vai falar sobre o Decreto Nº 6.523/08, que regulamenta o serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal. Questões como a qualidade do atendimento telefônico, em ligações 0800, são previstas pelo decreto, assim como a resolução dos problemas encaminhados pelo consumidor. A diretora do DPDC vai abordar também o direito à informação referente às condições de crédito, e irá falar ainda sobre como proceder em caso de adquirir produtos com defeito – principal motivo de reclamação entre os consumidores de todo o Brasil.

Garantia de produtos – Ao lado da exigência de que os produtos e serviços oferecidos no mercado devem ser seguros para que não ocorram acidentes, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) também se preocupa com a adequada funcionalidade dos bens e serviços. Em caso de problemas, o consumidor pode, à sua escolha, exigir o reparo, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso, o abatimento proporcional do preço – em razão da eventual diminuição do valor do produto com defeito – além da possibilidade de indenização por perdas e danos.

Participam do programa, ao vivo, as rádios Bandeirantes (São Paulo/SP), Gazeta 1260 AM (Maceió/AL), 730 AM (Goiânia/GO), Excelsior (Salvador/BA), Cultura (Foz do Iguaçu/PR), Boas Novas (Colinas/TO), Verdes Campos (Teresina/PI), Verdes Mares (Fortaleza/CE), Gazeta/CBN (Cuiabá/MT), 98 FM (João Pessoa/PB), Rio Mar (Manaus/AM), Mirante (São Luís/MA), Difusora Acreana (Rio Branco/AC), Favela (Belo Horizonte/MG) e Boas Novas 1270 AM (Belém/PA).

O programa Brasil em Pauta, transmitido ao vivo pela NBR TV, pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
 

 

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