Os municípios com até 150 mil habitantes, classificados no Índice Paulista de Responsabilidade Social – IRPS – nos grupos 3, 4 e 5, poderão receber recursos do Fundo Estadual de Saúde para aplicação na atenção básica de saúde que se caracteriza pelo conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção, a proteção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação…
e a manutenção da saúde.
Essa é a proposta do projeto de lei 499/2011, de autoria do deputado Dr. Ulysses Tassinari (PV) que está em tramitação na Assembleia.
Segundo o Dr. Ulysses, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros tem como objetivo atender os municípios mais pobres do Estado que tem orçamento pequeno e não conseguem atender todas as necessidades de saúde da população. “É uma forma de ajudar as cidades mais carentes do Estado para que elas consigam melhorar o atendimento de saúde dos moradores destes municípios”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o último levantamento do IRPS, divulgado pela fundação Seade em 2010, dos 645 municípios, existem 501 com até 150 mil habitantes classificados dentro dos grupos indicados pela proposta. O Índice Paulista de Responsabilidade Social mostra o nível de desenvolvimento humano e social nas cidades e leva em conta as condições de escolaridade e de longevidade da população, associadas à situação da renda. Os municípios são divididos em 5 grupos. Os grupos 3, 4 e 5 tem cidades com os menores indicadores sociais do Estado.
A transferência dos recursos do Fundo Estadual de Saúde será mensal e vai usar como referência a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. O valor da UFESP este ano é de R$ 17,45. O projeto estabelece ainda 5 faixas de repasse de dinheiro, de acordo com o número de habitantes:
– os municípios com até 10.000 habitantes receberão 573,06 UFESP (R$ 9.999,87);
– de 10.001 a 20.000 habitantes: 1.146,13 UFESP (R$ 19.999,96);
– de 20.001a 50.000 habitantes: 1.719,19 UFESP (R$ 29.999, 86);
– de 50.001 a 100.000 habitantes: 2.292,26 UFESP (R$ 39.999, 93);
– de 100.001 a 150.000 habitantes: 2.865,32 UFESP (R$ 49. 999, 83).
Para receber o benefício, os municípios terão que cumprir algumas exigências, como montar um Conselho Municipal de Saúde; constituir um Fundo Municipal de Saúde; apresentar a cada 3 meses relatórios detalhados à Secretaria de Estado da Saúde comprovando a aplicação dos recursos de acordo com a lei.
“O projeto, se transformado em lei, vai beneficiar uma população de mais de 8 milhões e 200 mil pessoas das regiões mais carentes do Estado. Dessa forma, a proposta vai facilitar a vida dos moradores dos pequenos municípios que irão procurar menos as grande cidades para conseguir atendimento médico básico”, avalia o Dr. Ulysses. (Da Assessoria do deputado)
