Projeto revoga caderneta de obras nas construções

Após ampla discussão o projeto foi aprovado em  dois turnos na Câmara e encaminhado ao Executivo Municipal para que seja sancionado. De autoria dos vereadores Oziel Pires (PTB) e Roberto Comeron (DEM) foi aprovado no Plenário da Câmara projeto de lei que revoga  em seu inteiro teor as leis 1958/03 de 13 de maio de 2003,  2373/06 de 07 de janeiro de 2006 e 2816/08 de  13 de outubro de 2008, as quais dispõem  sobre a Caderneta de Obras a ser apresentada em regularizações, reformas ou ampliações de prédios no município.

Ao apresentar o projeto os autores da proposta argumentaram que a revogação das leis que tratam da Caderneta de Obras se faz necessária  tendo em vista as reclamações dos contribuintes que precisam executar uma determinada obra  e tem que arcar com elevadas  taxas .

Dessa forma, a Câmara Municipal, procurando reduzir ao mínimo a carga tributária, tem como dever revogar dispositivos que oneram ainda mais a população. Madalena Ferreira (Da Assessoria de Imprensa da Câmara de Itapeva)


 

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