Em duas sessões realizadas na quinta-feira, 7, (extrarodinária e oridnária) foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor de R$ 3.000.000,00, observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS, pelo qual a Prefeitura poderá adquirir máquinas e equipamentos utilizados na recuperação de estradas rurais.
O Programa de Intervenção Viária – PROVIAS, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Governo Federal, tem como objetivo possibilitar à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, em até 100% do valor do bem.
De acordo com o projeto, os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar da conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são
efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.
Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da parte financiada do Programa e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada
pela lei.
Segundo explicou o Executivo, com a participação no Programa, o Município pretende equipar sua sede com motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras, rolo compressores, e outras máquinas e equipamentos rodoviários, que serão utilizados na conservação e perenização das estradas rurais municipais e vias viárias urbanas.
BENEFÍCIOS PARA A ZONA RURAL
Por ocasião da discussão do projeto o vereador Eliel Ferreira (PP) lembrou que recentemente ocupou a Tribuna para tecer comentários sobre o Programa Provias do Governo Federal, ocasião em que sugeriu ao prefeito Luiz Cavani, que viabilizasse o financiamento, por que os recursos iriam beneficiar muito a zona rural, no que se refere ao maquinário para recuperação de estradas.
Salientou o vereador Eliel que com a participação no programa, o município terá condições de atender a zona rural, com a conservação das estradas, especialmente os três distritos (Areia Branca, Alto da Brancal e Guarizinho), que receberão as máquinas e equipamentos para compor sua própria frota, melhorando o atendimento à população e reduzindo gastos em conservação de vias públicas.
“Não resta dúvida de que essa é uma grande vitória, pois nós vereadores que estamos ligados à zona rural, acompanhamos diariamente as dificuldades dos agricultores, devido a falta de conservação das estradas”, ressaltou Eliel. Com o Provias será possível aumentar a frota e com isso atender as reais necessidades da população, no que se refere a essa questão de estradas e rodovias, melhorando o transporte e contribuindo muito para agilizar o escoamento da safra agrícola. (assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva)
