Em sessão realizada nesta segunda-feira(3), por 8 a 1, a Câmara Municipal aprovou a instauração de uma CEI – Comissão Especial de Investigação para apurar denúncia do servidor municipal Valdeci Silva, na qual os servidores do município estariam sendo prejudicados financeiramente pelo Poder Executivo, porque o prefeito Marcelino José Bíglia(PHS), reeleito, não cumpriu lei municipal aprovada em 2007 e regulamentada em 2008, tratando do pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade.
Essa questão, amplamente debatida em plenário, gerou o inconformismo da maioria dos vereadores, pois essa reivindicação do funcionalismo representa apenas uma majoração de R$ 12.000,00 na folha de pagamento do município, e confronta com a promessa do prefeito Marcelino Bíglia, feita no início desta segunda gestão, de que o valor da folha de pagamento de cargos comissionados não ultrapassaria a R$ 10.000,00.
Segundo os vereadores, o prefeito não respeitou esse limite e além disso criou novos cargos e majorou os valores dos existentes, de tal forma que o gasto com os comissionados está girando em torno de R$ 30.000 por mês.
O vereador Antonio Aparecido Corrêa(PHS) defendeu o prefeito Marcelino Bíglia, apresentando um parecer jurídico, feito por uma empresa de consultoria em administração municipal, que desobriga o Poder Executivo no cumprimento da lei aprovada 2007, tratando do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
O vereador Reinaldo Leite de Camargo(PSDB) não aceita esse parecer, por ser de uma empresa que recebe R$ 10.000,00 por mês para prestar assessoria jurídica para a Prefeitura de Riversul, e que a referida orientação(parecer) estaria de acordo com as conveniências do prefeito.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Marcos Antonio Rodrigues(PSDB), argumentou que o prefeito deveria, então, usar um parecer exarado por um órgão isento, como por exemplo, o CEPAM.
A comissão constituída, composta por Reinaldo Leite de Camargo(presidente), Luiz Hipólito Gomes e Marcos Antonio Rodrigues(relator), tem 90 dias para apresentar o relatório da investigação, que dependendo do resultado, poderá ou não resultar num processo de cassação do prefeito Marcelino Bíglia.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riversul é composta por Elias dos Santos(PR), presidente; Luciano Aparecido Pinheiro(PTB), vice-presidente e Antonio Aparecido Corrêa(PHS), secretário. Os demais vereadores são: Edson Antonio Ricardo(PSDB), Luiz Hipólito Gomes(PT), Malaquias Quirino(PMDB), Marcos Antonio Rodigues(PMDB), Reinaldo Leite de Camargo(PSDB) e Tarcisio Aparecido Bagatim(PT).
