Salário mínimo: governo trabalha para vencer essa batalha

Ministro Luiz Sérgio(foto) diz que governo está confiante quando aprovação da lei do salário mínimo. Foto: Domingos Tadeu/PR – O governo trabalha para aprovar, no Senado Federal, nesta quarta-feira (23/2), o projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo. A afirmação é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, após participar da reunião de coordenação sob comando da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que concluída a aprovação desta matéria, vai ser encaminhada Medida Provisória (MP) ao Legislativo federal para tratar do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A previsão é do índice de correção de 4,5%.

“O governo trabalha para vencer essa batalha. Não existe batalha fácil. Precisamos trabalhar muito para saírmos vitoriosos. Mas, não existe luta fácil”, disse o ministro.

Luiz Sérgio contou que a votação do projeto de lei no Senado dominou maior parte da reunião. Segundo explicou, a matéria deve ter pouca resistência entre os senadores. O ministro mostrou-se confiante também sobre o entendimento de fixar o valor do salário mínimo por decreto em seguida à aprovação da lei. A equipe do governo acredita que não há inconstitucionalidade em estabelecer tal mecanismo.

Ainda de acordo com o ministro, durante o encontro desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou um relato sobre a reunião preparatória do G20. Além disso, Mantega teria informado sobre a aproximação da África do Sul do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

 
Projeto na Câmara

Na última quarta-feira (16/2), após dez horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.

O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

Os reajustes entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

No Senado, o projeto será relatado pelo líder do governo, Romero Jucá. Segundo o ministro Luiz Sérgio, assim que a matéria for aprovada em plenário será enviada para que seja sancionada pela presidenta Dilma. Isso deve acontecer até o fim do mês.(Da Assessoria de Comunicação da Presidência da República) 

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