Se for cumprir acordo com MP, Itararé terá de fechar 70% dos estabelecimentos comerciais por falta do AVCB

No começo deste mês o site da prefeitura de Itararé publicou que o prefeito Luis César Perúcio teria de tomar uma atitude desagradável logo no começo do ano de 2012, cumprindo o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010  entre o Ministério Público e a Prefeitura de Itararé, que determina o cancelamento dos alvarás de licença e funcionamento dos comércios que não se adequaram ao AVCB – Auto e Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ocorre que dos cerca de 1.600 estabelecimentos, menos de 30% se adequaram e o prazo termina em 15 de janeiro de 2012.

"Na sexta-feira(11), contabilistas, representantes de Associações, Sindicatos,  Poder Público, Vereadores, Corpo de Bombeiros e imprensa, compareceram a uma reunião promovida pelo Ministério Público e Prefeitura, no Fórum local  para deliberarem sobre assuntos voltados ao AVCB – Auto e Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigidos ao comércio itarareense.

O TAC – “Termo de Ajustamento de Conduta”, entre o MP e a Prefeitura realizado em 2010, determina que todos os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços deverão possuir o AVCB, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento caso não se ajustem no prazo estabelecido. Para os estabelecimentos até 250 m2, o prazo se inspira em 15 de janeiro de 2012. para os de 250m2 até 750m2, o prazo irá até o dia 15 de julho de 2012 e para os estabelecimento acima de 750m2, o prazo irá até 15 de janeiro de 2013.

A Prefeitura vem sendo pressionada pelos contabilistas e Associações para uma possível prorrogação destes prazos, com argumentos de que o empresariado não conseguirá se ajustar neste prazo devido as burocracias.

No encontro, o Promotor de Justiça Dr. Bruno de Moura Campos, foi taxativo reafirmando as datas aprazadas argumentando que todos foram notificados com bastante antecedência e que o prazo seria perfeitamente suficiente para que todos se adequassem. “O brasileiro tem o péssimo habito de deixar tudo para a última hora. O assunto já foi amplamente discutido e se o prazo for prolongado, sempre haverá uma nova desculpa para muitos não se  ajustarem”, disse Dr. Bruno e continuou: “Cada um tem que assumir sua responsabilidade. Prazo é para ser cumprido. Aqueles que não se ajustarem dentro do que foi proposto, terá seu alvará cancelado”, ratificou.

Alguns contabilistas expuseram algumas situações de ordem individual que dificultam cumprir as exigências de adequações, sendo ponderadas pelo Secretário de Administração do município, Adilson Meneguela “Manduri”, de que os casos isolados serão discutidos separadamente em reunião posterior para que soluções sejam encontradas aos problemas existentes.

Segundo Marcio Campos, chefe do setor de Fiscalização Municipal, menos de 30% do total aproximado de 1.600 estabelecimentos comerciais do município, se ajustaram ao AVCB.

Dentre as argumentações mais relevantes do encontro, foi a morosidade na vistoria pelo Corpo de Bombeiros, falta de profissionais treinados e com conhecimento para as adequações, como ser ajustados os prédios mistos, Falta de lojas na cidade com farto estoque de extintores para suprir a demanda, entre outros.

Para o contabilista Milton Komnicki, o AVCB já vem sendo discutido desde de 2007 e não é novidade para ninguém e todos já deveriam ter tido a a preocupação em se adequar.

A próxima reunião, proposta por “Manduri” para analisar os casos isolados, ainda não teve data estabelecida", escreveu a assessoria de Imprensa. 

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