Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania promove evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para São Paulo”

Em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa de São Paulo, promove nesta segunda-feira (25), às 14h30, o evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para São Paulo”, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O encontro contará com a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, do Deputado Estadual Thiago Auricchio, e da Juíza e Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus.

Durante o evento, será apresentada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, decorrente do Projeto de Lei nº 624/2020, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio, que consolida a legislação do Estado de São Paulo relativa à proteção e defesa da mulher, criando a “Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher”.

Sobre o 25 de outubro Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

O dia 25 de outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia internacional contra a Exploração da Mulher, uma data dedicada à reflexão acerca das desigualdades e discriminações de gênero que ainda persistem em nossa realidade.

Os problemas relacionados com esse fato são bastante explícitos e, embora a situação tenha melhorado bastante nas últimas décadas graças ao embate travado pelos grupos dedicados à luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação, há ainda muito que se avançar.

Entre os problemas mais graves, o que mais chama atenção são os casos de violência doméstica contra as mulheres.
Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colhidos em conjunto com a Escola de Higiene Tropical de Londres, revelam que aproximadamente 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

Coordenação de Políticas para a Mulher

A Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo tem por finalidade fomentar a implementação de políticas públicas que visem à equidade de gênero, a eliminação de qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher, assegurando-lhe a plenitude de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Assim, a Coordenação de Políticas para a Mulher trabalha para garantir que as diferentes esferas de Poder articulem e coordenem suas ações e políticas, fortalecendo e dignificando a cidadania das mulheres, realçando a importância de se respeitar o gênero, a etnia, a orientação sexual e religiosa, reforçando os laços entre os cidadãos e o Governo para a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna e mais humana.

Principais ações em 2021

Casa da Mulher Paulista;

Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher;

Adesão à Campanha Sinal Vermelho;

Plataforma SOS Mulher – Apoio às Mulheres;

Projeto Justiceiras;

Parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para mapear políticas públicas para mulheres

Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania

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