Secretaria de Saúde de Avaré sob suspeita

Da Secretaria de Comunicação – O Prefeito Rogélio Barcheti editou um decreto executivo, em 14 de dezembro de 2011, criando uma comissão especial de sindicância para análise de documentos e despesas, em função de uma série de denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2010.

                      
A medida tem como objetivo preparar a apresentação das contas de 2010 para que o Tribunal de Contas possa fiscalizar e aprovar, a exemplo do exercício de 2009, ano em que o Poder Executivo local voltou a ter avaliação positiva pelo órgão fiscalizador estadual.
                      
O artigo 1o. do decreto especifica a finalidade e as atribuições da comissão que empenhará todos os esforços para apurar e averiguar as denúnicias de prática de atos irregulares em documentos de despesas referentes à aquisições e contratações de medicamentos, materiais hospitalares, serviços médicos, serviços hospitalares e outros correlatos à área da saúde, realizadas no exercício de 2010 pela Secretaria Municipal da Saúde, sem a observância aos procedimentos legais ou que de qualquer forma possam caracterizar violação às diretrizes preconizadas na Lei nº. 8666/93.
                     
Muitos medicamentos comprados sem a observação dos regulares procedimentos licitatórios são frutos de mandados de segurança, remédio jurídico que garante ao impetrante a obtenção do medicamento e obriga o município a fornecê-lo. Porém, estudos prévios apontam que uma grande quantidade de documentos de despesas foram desviados do caminho do Departamento de Análise e Conferência (DAC) para pagar algumas poucas empresas do ramo farmacêutico, com preços unitários acima dos valores de mercados.
                       
Não estão descartadas possibilidades de superfaturamento e direcionamento, mas o Governo quer apurar e elucidar as denúncias através de uma comissão legítiva e isenta.
                      
Para que não haja pré-julgamento e para que a apuração transcorra no rigor da transparência e da legalidade, a comissão cuidará de todos os detalhes, inclusive pesquisa de mercado e levantamento de documentos para saber se o responsável da pasta da Saúde, na época, respeitou e cumpriu as tarefas da legalidade.

A Comissão é composta pelo presidente Luiz Carlos Dalcim, pela secretária Karina Aline Angstmann Tavares e pelos membros, o Procurador Geral do Município, Antonio Cárdia de Castro Junior, a procuradora Célia Vitoria Dias da Silva Scucuglia, os diretores do DAC, José Henrique Custódio Marques e Roberta Loureiro Gomes. Com livre acesso a documentos e informações para esclarecer os fatos, esta atuará em noventa dias, porém o prazo poderá ser prorrogado.  Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório  e, caso se confirmem as denúnicias, o Poder Executivo tomará as medidas legais e encaminhará para os órgãos competentes.

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