Atualmente, a pena prevista para quem, intencionalmente, transmite moléstia grave a outra pessoa (perigo de contágio) é de 1 ano a 4 anos de reclusão e multa; e para o crime de omissão de notificação de doença (médico que deixa de informar) é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.Quem cometer os crimes de perigo de contágio de moléstia grave e de omissão de notificação de doença poderá ter a punição dobrada Deputada Joice Hasselman defende punir com maior rigor os crimes relacionados com a pandemia de…
Projeto dobra pena aplicada a crimes relacionados com pandemia da Covid-19
