Lei assegura que União mantenha repasse de recursos a estados, municípios e DF para a compra de alimentos para a merenda escolar O Planalto sancionou a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos…
Lei garante alimentos da merenda a alunos com aulas suspensas por pandemia
