A Prefeitura de Taquarituba através de uma ação conjunta das Coordenadorias da Educação, Saúde e Ação Social está implantando o programa Mutirão Legal com o objetivo de legalizar as escrituras das casas doadas pela Prefeitura e ainda não documentadas para os moradores. A primeira etapa desse programa será realizada na Vila Santa Rita de Cássia
onde a maioria das casas foi construída através de programas habitacionais dos governos federal, estadual ou municipal. Essas casas foram construídas, algumas há mais de 20 anos, mas seus proprietários ainda não possuem escrituras das mesmas.
No dia 17 de abril os moradores da Vila Santa Rita de Cássia que estejam nessa situação deverão comparecer na Escola Dona Jacyra a partir das 18h30m munidos dos seguintes documentos: Xerox do CIC e do RG do marido e da mulher, se casados, xerox da certidão de casamento, se casados e uma conta de luz ou telefone.
Serão feitos os cadastros para posteriormente serem elaborados os relatórios sociais de todos e o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara para que seja efetivada a doação.
Os moradores receberão totalmente gratuitas as escrituras de suas casas, com isso, além da posse definitiva do imóvel a prefeitura estará garantindo moradia e dignidade a todos os membros da família.
A Prefeitura convoca todos os moradores que estejam com casas em terrenos da municipalidade para que compareçam a fim de cadastrar para receber a escritura de sua casa. (Da assessoria)
