Tribunal de Contas promove cursos em Itapeva

Os Cursos de Pregão são dirigidos a gestores, assessores jurídicos, servidores do setor de contratações e contadores de órgãos públicos estaduais e municipais da região. Será realizado na próxima sexta-feira, dia 03, no Plenário "Ricardo Campolim de Almeida Neto" da Câmara Municipal os  Cursos de "Pregão" e "Pregão à Luz da Jurisprudência do Tribunal de Contas-SP".

 
Os cursos promovidos pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acontecem na parte da manhã das 09h00 às 12h00 e na parte da tarde das 13h30 às 16h30. A iniciativa faz parte da proposta do Tribunal em realizar dentre outros eventos, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e gestores públicos.

Foram convidados a participar dos cursos Gestores, assessores jurídicos, servidores do setor de contratações e contadores dos órgãos públicos estaduais e municipais sediados nos 30 municípios abrangidos pela fiscalização da Unidade Regional de Itapeva, além dos localizados na cidade de Itapeva.

No conteúdo programático dos cursos consta; Fase Interna – Definição do objeto – conceituação de Bem e Serviço Comum, Atribuições e responsabilidades do Pregoeiro; Fase Externa: Publicação do edital – impugnações e pedidos de esclarecimento; Sessão Pública: credenciamento, julgamento e aceitabilidade das propostas, fases de lances; Direito de Preferência – LC 123/06: negociação e habilitação; Regularização Fiscal Tardia – LC – 123/06: recursos, adjudicação/homologação e sanções administrativas. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
 

 

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