O vereador Sidnei José dos Santos-Ney-(PMDB) apresentou projeto de lei proibindo o uso de celulares nas agências bancárias da cidade. Segundo ele, no Estado de São Paulo, 22 cidades já emplacaram essa proibição. O objetivo é dificultar as ações de bandidos. Proposto, o projeto passará pela Comissão de Legislação Justiça e Redação que após
emitir parecer, encaminhará a matéria para deliberação em plenário. Em todo o Estado de São Paulo já existem 22 cidades que aprovaram lei proibindo o uso de aparelhos celulares nas agências bancárias e na semana passada foi a Capital Paulista que aprovou legislação nesse sentido, que aguarda sanção do Executivo Municipal.
Agora é a vez de Itapeva debater essa questão e deu entrada na sessão de segunda-feira, 8, projeto de lei do vereador Sidnei José dos Santos Gonçalves – Ney (PMDB) que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares em agências bancárias. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e posteriormente discutida e votada em dois turnos pelo Plenário.
Conforme explicou o autor da proposta, a finalidade é dificultar a ação de ladrões no crime conhecido como "saidinha”, quando bandidos dentro da agência avisam por celular os comparsas sobre clientes que fazem saques de valor alto.
PROJETO – Conforme o projeto apresentado pelo vereador Ney fica proibido o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias. Os funcionários da instituição poderão utilizar seus celulares pessoais apenas na área interna do banco, ficando vedado o uso na presença dos clientes.
Fica também obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias existentes no município, para fins de monitoramento e registro da movimentação de pessoas defronte a esses estabelecimentos, durante todo o dia. Serão instaladas, no mínimo, três câmeras de vídeo em cada estabelecimento bancário.
O Poder Executivo expedira o competente Decreto regulamentando as disposições desta lei no prazo 60 dias a contar da sua publicação.
RIO DE JANEIRO- Também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto de lei que proíbe o uso de celulares, rádio transmissores, palmtops e similares dentro de agências bancárias de todo o Estado. A matéria foi vetada pelo governador, porém os deputados derrubaram o veto e a lei foi promulgada. (Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
