Requerimento da vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB) dirigido ao prefeito municipal, solicita que através da Secretaria Municipal de Saúde dê informações referentes à Empresa Lidertur, prestadora de serviços ao município, responsável pelo transporte de pacientes até a cidade de São Paulo.
Argumentou Áurea que estão ocorrendo muitas reclamações por parte das pessoas que utilizam esse tipo de transporte. Segundo informações os motoristas não têm aguardado os pacientes com consultas agendadas em são Paulo, situação que causa constrangimento, pois muitos não possuem condições financeiras para arcar com as despesas de passagens de ônibus de linha.
CONTRATO- Recentemente a vereadora Áurea solicitou da administração municipal que estude a possibilidade de efetuar um contrato com a empresa que faz o transporte de doentes, no qual conste uma "cláusula" que se houver negligência da empresa no que se refere a deixar pacientes sem justificativa, a mesma será penalizada com multa.
A medida, segundo Áurea, contribuirá para minimizar o problema com os pacientes, e dessa forma é necessário mais rigor nos contratos entre a Prefeitura Municipal e a empresa vencedora da concorrência.
Em relação a essa situação o Secretário de Saúde Marco André Ferreira D’Oliveira explicou que no contrato existente consta que a empresa deve obedecer a certos critérios, como transporte de pacientes ao seu devido hospital, sendo responsável pela ida e volta de cada paciente.
Está incluído também multa de um por cento do valor total do contrato/nota de empenho por dia, até 10 dias pelo descumprimento a qualquer cláusula do contrato. Decorridos os dez dias previstos ou em caso de falta grave ou reincidência dos motivos que levaram a prefeitura a aplicar as sanções, o contrato poderá ser rompido, caso em que será cobrada a multa de 20 por cento do valor total do mesmo.
Esclareceu o Secretário Marco André, que para que sejam tomadas as devidas providências faz-se necessária a formalização de denúncia à Secretaria de Saúde, sem o que não é possível penalizar a empresa por descumprimento de requisitos de cláusulas contratuais.
ITINERÁRIO – Áurea solicitou da Transpen providências em relação ao itinerário das 06h30 e das 18h45, no Jardim Grajaú. Os usuários reclamam que o ônibus nesses horários está super lotado, devido à grande demanda de passageiros que trabalham na plantação de tomate, nas adjacências do Jardim Grajaú. Normalmente ficam pessoas no ponto, porque não conseguem utilizar o transporte coletivo, em consequência do grande número de passageiros. (Madalena Ferreira, da Assessoria de Imprensa da Câmara de Itapeva-SP)
