Inconformados com os preços abusivos cobrados pela empresa permissionária do Detran/Itapeva-SP para apreensão e remoção de veículos, os vereadores aprovaram Moção de Repúdio à empresa Marthas Serviços Gerais Ltda e encaminharam solicitação de providências ao secretário Estadual de Transporte e, ao prefeito Cavani, pediram para que este, usando seu poder de polícia, determine o fechamento da referida empresa, que, de acordo com relatório do DER, só ao município sonegou R$ 29.714,00 de ISS(Imposto Sobre Serviço). Os vereadores querem redução das taxas cobradas pela Empresa, bem como providências no sentido de que a mesma recolha tributos municipais.
Por iniciativa do vereador Eliel Ferreira (PP) e subscrita por diversos vereadores foi aprovado em Plenário Moção de Repúdio à Empresa Marthas Serviços Gerais Ltda., credenciada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem para o serviço de apreensão, remoção e guarda de veículos.
Chegou ao conhecimento dos Vereadores que a referida empresa tem cobrado valores abusivos referentes à remoção, deslocamento e diária de veículos apreendidos.
Segundo consta, para remoção de uma moto, por exemplo, é cobrada a quantia de R$ 141,37, seu deslocamento é de R$ 4,59 o quilômetro rodado e a diária é de R$ 36,72, o que inviabiliza a retirada, pois são quase R$ 200,00.
Alguns vereadores estiveram no pátio onde ficam os veículos apreendidos e puderam verificar que o mesmo está lotado e, para surpresa deles, foram impedidos de adentrar ao local.
Considerando que até essa data a empresa instalada na nossa cidade, não recolheu um centavo para a prefeitura e conforme relatório do DER ela sonegou e mesmo assim, está funcionando tranquilamente, sendo claro que se houve sonegação do ISS, imagina o DARF que é muito mais.
A Moção foi encaminhada ao Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Guilherme Jardim Arce e ao Diretor Regional do DR2/DER, Engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto para que tomem conhecimento e analisem a possibilidade de reduzir valores referentes aos serviços prestados pela Empresa Marthas Serviços Gerais Ltda., bem como ao prefeito municipal Luiz Antonio Hussne Cavani, para que determine a cobrança do ISS e, usando o poder de polícia que lhe compete, feche aquela empresa. (Madalena Ferreira, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva-SP)
