Promulgada em maio deste ano, a Lei Antifumo do Governo do Estado proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados e de uso coletivo. Diretora da Vigilância Sanitária foi à Câmara para relatar um balanço de fiscalização desde que essa lei entrou em vigor
A Dra. Carmem Fernanda Rodrigues Sozim, Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS – 32, de Itapeva, participou do espaço da Tribuna do Povo na sessão de quinta-feira, 24, ocasião em que apresentou um balanço da campanha antifumo que está acontecendo no Estado de São Paulo, tendo em vista a Lei 13.541 e Decreto 54.311, ambos de 2009.
Explicou que a proibição ao fumo em ambientes fechados, inclusive em fumódromos, foi o ponto principal de um tratado internacional da Organização Mundial de Saúde – OMS, assinado em novembro de 2007 e ratificado por 57 países, entre eles o Brasil.
Afirmou que muitos questionam a lei, porém para o jurista Dalmo Dallari – as medidas antifumo aprovadas em São Paulo e nas outras localidades não são inconstitucionais, porque "envolvem matéria de saúde, que é competência comum da União, Estados e municípios".
Salientou que o primeiro Estado a adotar a lei foi Rondônia, que já tem um ano; no Rio de Janeiro ela passa a funcionar em novembro e em outros estados como Amazonas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul os projetos estão em tramitação. Também serão adotadas em cidades como Goiânia, Curitiba, Salvador e Belém, onde as leis já foram aprovadas.
FISCALIZAÇÃO – Segundo a Dra. Carmem Fernanda a Campanha Regional de Itapeva, conta com duas equipes, sendo uma estadual e outra municipal, as quais contam com três profissionais. Informou que já foram efetuadas 1427 inspeções, incluindo os municípios de Itaberá e Guapiara, com os quais foi realizada uma parceria. As referidas inspeções resultaram em 7 autuações por falta de cartaz e 3 por fumo, totalizando 10, o que corresponde a um percentual de 0,7%.
Falou sobre os males do fumo e que está campanha está sendo um sucesso. As Vigilâncias Sanitárias municipais incorporaram na sua rotina de trabalho, o qual não foi de forma nenhuma negligenciado. Atualmente as inspeções são realizadas além do horário normal de expediente, nos períodos noturnos, que incluem as madrugadas, sábados e domingos.
Acrescentou a Dra. Carmem Fernanda que assim que acabar a campanha os municípios assumirão essa responsabilidade de desenvolver o trabalho. "Sabemos que essa Casa de Leis tem muitas iniciativas voltadas para a saúde pública e por isso estamos falando a respeito do assunto". Afirmou que com essa mudança de comportamento daqui a vinte anos não teremos mais pessoas doentes, principalmente as fumantes passivas.
Respondendo a alguns questionamentos formulados pelos vereadores a Diretora informou que no estabelecimento comercial o responsável pela infração é o proprietário e no caso da escola, é o seu representante legal, seja municipal ou estadual. Salientou que a lei não é contra o fumante, mas que tem como objetivo impedir esse hábito em ambientes coletivos e fechados. (Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Itapeva)
