Com o objetivo e auxiliar os mais necessitados na regularização de suas casas, a administração municipal, retoma o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita, regulamentado Municipal 1.712/2020, previsto na Lei Federal 11.888 de 24 de dezembro de 2008.
O programa disponibiliza a cada família, o projeto técnico do imóvel elaborado pelo Departamento de Engenharia, bem como as isenções de taxas municipais para concessão do habite-se para regularização do imóvel no Cartório de Registro.
O referido programa contempla as moradias de interesse social, das famílias cuja renda mensal seja de até três salários-mínimos, e a construção seja de até 70 m2, em apenas 1 único terreno que não esteja localizado em área de risco.
“Estamos muito felizes por darmos continuidade nesse programa que criamos lá atrás, em meados do nosso primeiro mandato, o qual, com auxílio da Câmara Municipal, conseguimos aprovar, para ajudarmos nossos munícipes em suas construções e regularizações de interesse social, aos quais disponibilizamos gratuitamente o projeto com assistência de engenharia necessária, e as isenções das taxas municipais”, disse o prefeito Guilherme Gomes, na tarde da última sexta-feira, durante a entrega do 1º projeto de 2024 a uma família – mãe e filha – moradoras na Rua João Miguel de Assis, no Bairro Alto, próximo ao São José.
Participaram dessa entrega o presidente da Câmara Municipal de Riversul, vereador Edison Antonio Ricardo e o chefe do setor de Engenharia e Convênios, Juliano Oliveira.
