Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dispositivos previstos nas propostas devem ser incorporados às MPs, que têm eficácia imediata

Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado – O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alguns dispositivos previstos nos projetos de lei podem ser incorporados às medidas provisórias, que têm eficácia imediata.

— Juntamos vários projetos de vários autores que têm correlação com as medidas provisórias. Então, tem três, cinco, oito, dez projetos sobre um determinado tema, e já tem uma MP com eficácia imediata tramitando no Congresso Nacional. A gente estabeleceu esse critério e praticamente unificou nas MPs quase 60 projetos. Todos os líderes entenderam que nesse momento a gente precisa ser liderado pelo governo, e o Congresso está à disposição para fazer as alterações e acompanhar as decisões do Executivo — afirmou.

A medida provisória com mais projetos de senadores relacionados é a MP 944/2020, editada no dia 3 de abril. A matéria institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e foi vinculada a 12 proposições. Um dos projetos foi sugerido pelo próprio relator da MP, o senador Omar Aziz (PSD-AM): o PL 1.128/2020 prevê a concessão de empréstimos para quitação da folha de pagamento das empresas por até três meses.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é autor de um projeto de lei complementar também vinculado à MP 944/2020. O PLP 66/2020 prorroga por 120 dias o prazo para a entrega do imposto de renda e para o recolhimento de quatro tributos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ele elogiou a iniciativa da Mesa Diretora de incorporar os projetos às MPs que tramitam na Casa.

— A ideia é aproveitar os projetos no texto das MPs e agilizar o processo. Cada partido colocou as suas prioridades e vamos agora votar junto com as medidas provisórias — disse.

A MP 950/2020, editada em 8 de abril, foi vinculada a dez projetos de lei. A matéria isenta os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica de pagar a conta de luz entre abril e junho. Uma das proposições associadas à MP é o PL 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA). Além da isenção das tarifas de energia, água e esgoto, o texto proíbe o corte dos serviços durante a vigência de estado de calamidade.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de dois projetos vinculados a medidas provisórias. Um deles é o PL 951/2020, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que sofrerem redução salarial em função do coronavírus. A matéria foi relacionada à MP 946/2020, que extingue o fundo PIS-Pasep e transfere o patrimônio para o FGTS. Ela afirma que a unificação dos projetos com as MPs é uma tentativa de “unir apartidariamente no combate ao coronavírus”.

— Nós precisamos ter ações rápidas que deem retorno para a sociedade também de forma rápida. Precisamos passar por cima das diferenças agora e nos unir em torno do Brasil. Nossa ideia foi que alguns projetos poderão ser votados na Ordem do Dia, mas a maioria absoluta serão incorporados e unificados através de emenda nessas MPs. Com o objetivo único de dar celeridade e apresentar algo concreto de fato para o nosso país — afirma.

A lista da SGM deixa de fora 12 medidas provisórias que, juntas, abrem crédito extraordinário no valor de R$ 223,9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus. Isso porque, segundo o presidente Davi Alcolumbre, as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia não serão votadas pelo Senado, uma vez que a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

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