Cadastro Social – A Prefeitura Municipal de Riversul em parceria com o Programa CIDADE LEGAL – Programa Estadual de Regularização Fundiária – informa que estará realizando o CADASTRO SOCIAL deste imóvel nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro das 09h às 17h, somente para imóveis do Bairro Santa Catarina, por enquanto.
“Há tempos vínhamos lutando para isso, e agradecemos o convênio assinado entre o município de Riversul e a Secretaria da Habitação, através do secretário Flávio Amary, que deu um apoio muito grande para o nosso município na conquista das casas da CDHU”, ressaltou o prefeito Guilherme Gomes, que reiterou que neste primeiro momento essas regularizações serão somente para imóveis do Bairro Santa Catarina.
. Esse cadastro objetiva a Regularização Fundiária do lote e a Titulação Definitiva dos imóveis em nome dos proprietários. O Cadastro será aplicado em cada domicílio, ou seja, um técnico do programa estará visitando os imóveis a serem regularizados, para aplicar o questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários dos imóveis:
- Solteiro/a: Certidão de nascimento / RG / CPF;
- Casado/a: Certidão de casamento / RG / CPF;
- Divorciado/a: Averbação do Divórcio / RG / CPF;
- Viúvo/a: Certidão de óbito / RG / CPF.
Documentos do Imóvel (lote / casa):
- Proprietários: Contrato de compra / aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver);
- Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.
- Comprovante do IPTU (se houver
