Com emenda do deputado Arnaldo Jardim, Presidente Michel Temer sanciona o ROTA 2030

Foi sancionada nesta terça-feira (11) pelo Presidente Michel Temer a Lei 13.755, que institui o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Graças à emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o Rota 2030 trará benefícios também aos veículos movidos a álcool, que terão redução de 3% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Medida Provisória 843 original abrangia apenas os veículos movidos a combustíveis fósseis, elétricos e os chamados híbridos. O Decreto que regulamentou o programa já havia sido assinado durante o Salão do Automóvel, no último mês de novembro.

Arnaldo Jardim destacou que a inclusão dos veículos movidos a álcool é “fazer com que o novo regime, que estimula e viabiliza a inovação tecnológica do setor automobilístico, possa tratar de forma igual aqueles veículos que virão, que são movidos a combustíveis fósseis, gasolina, em seus diferentes formatos, dando também uma igual compreensão aos que vêm animados pelo nosso etanol, combustível verde e amarelo e renovável”.

Ele reforçou ainda que a alteração não implica em nenhuma renúncia fiscal adicional, pois já está em vigor um decreto do próprio governo que estabelece o diferencial tributário para o veículo híbrido e para o motor movido a etanol.

“A inclusão do etanol é um desdobramento do programa do PPS, que defende o desenvolvimento sustentável, para que o Brasil busque combustíveis e políticas públicas que incentivem o cuidado ambiental”, explicou, destacando que as medidas estão alinhadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na COP de Paris.

Para Arnaldo Jardim, a extensão dos benefícios para o carro etanol/elétrico, poderá ser paradigma e referência para todo o planeta, na medida em que avançam as inovações do motor flex. “Na próxima quinta-feira, às 10 horas, haverá um ato no Palácio do Planalto em comemoração à aprovação do Rota 2030 e o anúncio do Brasil como plataforma mundial da Toyota para a fabricação do carro híbrido etanol/ eletricidade. É um fato muito importante, temos que comemorar”, afirmou. (Assessoria de Comunicação Arnaldo Jardim – Deputado Federal)

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