Internado há vários dias na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, faleceu na tarde do último sábado, 14, o ex-vereador Otalício Franco de Almeida, conhecido como Ataíde Almeida. Nascido em 07 de novembro de 1951, era casado com a senhora Maria de Lourdes Costa Almeida e pai de quatro filhos: Júlio César, Fábio César, Paulo César e César Augusto.
O velório aconteceu no Salão da Igreja Nossa Senhora da Piedade e o sepultamento no domingo, foi acompanhado de um grande número de pessoas. Atualmente Ataíde estava atuando na equipe de trabalho do deputado estadual Dr. Ulysses Tassinari.
Na Igreja Católica Ataíde Almeida deu importante contribuição como um membro atuante e participativo. Foi eleito vereador em 2004, com 961 votos, tendo cumprido o mandato na Legislatura 2005/2008, se destacando como um parlamentar interessado e voltado para as necessidades da população. Atuou como membro das Comissões de Saúde e Assistência Social, Defesa dos Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Entre as ações do Legislativo Itapevense como membro das comissões teve brilhante atuação nos movimentos que trataram da superlotação na Cadeia Pública, Hospital Regional para Itapeva, implantação do SAMU 192, segurança pública nos bairros, entre outras. Como vereador Ataíde Almeida apresentou diversos projetos de lei, requerimentos e indicações, e estava sempre presente em reuniões e eventos.
PROJETOS – Diversos projetos de lei foram aprovados na Câmara por iniciativa do ex-vereador Ataíde Almeida. Um deles em conjunto com os vereadores Áurea Aparecida Rosa e Júlio César de Araújo, autoriza o Executivo Municipal a não proceder a cobrança da taxa de expediente constante do Código Tributário, quando os contribuintes requererem isenção ou revisão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
PAPANICOLAU -Outro projeto de lei de autoria do Vereador Ataíde assegura anualmente a toda funcionária pública municipal o direito ao exame ginecológico (papanicolau). Para tanto a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará de vagas nas Unidades de Saúde do município para agendar tais exames e preferencialmente em local próximo a residência. A funcionária que se submeter ao exame terá meio período do dia abonado, correspondente ao dia do exame, mediante exibição do respectivo comprovante ao setor de pessoal da entidade onde está lotada.
COMBATE ÀS DROGAS – De autoria do Vereador Ataíde foi aprovado dois, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar, através da Secretaria Municipal de Educação, campanha de combate às drogas e a todas as formas de violência nas escolas da rede pública municipal e estadual. Durante a campanha, deverá ser formada uma equipe composta de psicopedagogos, terapeutas, psicólogos,
CURSO PROFISSIONALIZANTE – Outro projeto do Vereador Ataíde autoriza o Executivo a criar, através da Secretária Municipal de Obras, curso de formação de profissionais para a área de construção civil. O curso aberto para pessoas com idade em condições de trabalho, será destinado a formação de profissionais para cargos de pedreiro, servente de pedreiro, carpinteiro, marceneiro, encanador, ferreiro-montador e pintor. A coordenação da implantação do curso referido na lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras, que, através da Prefeitura Municipal, poderá firmar convênio de apoio técnico junto às escolas técnicas profissionalizantes sediadas no Município, bem como entidades sindicais patronais e de trabalhadores da construção civil.
INDÚSTRIA CASEIRA – Projeto de lei de autoria do Vereador Ataíde Almeida institui o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras, localizadas no município de Itapeva. O referido Programa tem como objetivos incentivar as indústrias familiares, visando a instalação e o funcionamento de indústrias caseiras e de fundo de quintal; criar oportunidade de empregos e proporcionar novas fontes de rendas às famílias residentes no município.
VIVEIRO DE MUDAS NAS ESCOLAS – De autoria do Vereador Ataíde Almeida (PFL) foi aprovado projeto de lei que cria no município o Programa Viveiros de Mudas nas escolas municipais, destinado ao cultivo de mudas de árvores de rua, frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais. A formação dos viveiros será realizada por alunos das escolas municipais, sob a supervisão e orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e com o apoio da comunidade.
O Programa Viveiros de Mudas tem como objetivos: promover a educação e a preservação do meio ambiente; o fornecimento de mudas às escolas municipais e às comunidades locais; a ampliação da arborização em áreas públicas dos bairros; o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes; a iniciação e formação profissional dos alunos; a criação de uma alternativa para geração de renda e o combate ao desemprego e a criminalidade juvenil.
CADASTRO DE CASOS DE VIOLÊNCUIA – Objetivando gerar informações e indicadores para apoiar o desenvolvimento de políticas específicas que reduzem os riscos e danos associados à violência sexual, doméstica e urbana, além de recolher, armazenar e divulgar dados sobre a violência contra as crianças e adolescentes foi aprovado na Câmara projeto de lei do vereador Ataíde Almeida que cria no município o Cadastro de Registro de Casos de Violência Contra as Crianças e Adolescentes, gerido pela Secretaria Municipal de Ação Social.
O Cadastro Municipal de Registro de Casos de Violência Contra as Crianças e Adolescentes tem como objetivos: registrar casos de violência contra crianças e adolescentes; centralizar e armazenar informações, permitindo a elaboração de estatísticas; manter os órgãos públicos e a sociedade civil informados sobre o assunto; possibilitar ações integradas visando apuração dos casos registrados e a prevenção do problema; registrar informações cometidas por crianças e adolescentes.
DISTRITO POLICIAL – Ataíde juntamente com o vereador Paulo de la Rua (atualmente presidente da Câmara) solicitou da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a possibilidade de instalar um Distrito Policial objetivando atender os Bairros: São Camilo, Morada do Sol, Cecap I II e Vila Boava.
SAMU – Através de requerimento os vereadores Paulo Tarzã e Ataíde Almeida solicitaram à Municipalidade estudos necessários visando a elaboração de projeto que trata da implantação do SAMU 192 nos municípios que integram o CONDERSUL, conforme consta de Parecer Técnico do Ministério da Saúde.
Em 2005 a Câmara Municipal encaminhou encaminharam Moção de Apelo, ao Ministério de Saúde, para que incluísse a região de Itapeva no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192), que tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência. Como o projeto pode ser implantado em nível regional, para abranger uma população maior, sugeriram que o mesmo fosse desenvolvido por meio do CONDERSUL. Hoje o SAMU regional é uma realidade e em Itapeva será inaugurado no dia 30 de janeiro.
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – Solicitação do vereador Ataíde e do vereador Tarzã ao Executivo foi quanto a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal. Argumentaram os vereadores que exemplos bem sucedidos de municípios que implantaram uma farmácia de manipulação mostram ser essa uma alternativa viável para atender a demanda da população carente. O investimento da prefeitura é notadamente inferior ao destinado a compras de medicamentos alopáticos produzidos pelos laboratórios convencionais.
RECICAGEM – Outra proposta do vereador Ataíde juntamente com Paulo de la Rua ao Executivo Municipal é no sentido de promover uma campanha de incentivo a coleta seletiva de lixo, orientando a população a respeito da importância desse procedimento para a preservação do meio ambiente, bem como para a geração de emprego e renda.
Na proposta apresentada, o vereador Ataíde sugeriu a realização de palestras educativas nas escolas, associações, igrejas, enfim em todos os locais que concentram grande número de pessoas. Elaboração de material explicativo sobre a questão, sua importância, os resultados positivos que esse procedimento poderá trazer, contribuindo para um meio ambiente saudável e também para a geração de emprego e renda, já que em nosso município temos dezenas de famílias que garantem seu sustento através da coletiva seletiva de lixo. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
