Já aprovada na Câmara dos Deputados, o Senado espera receber em breve a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária brasileira. A ideia é trazer ao país um modelo tributário mais simples e moderno. Mas o que, de forma prática e objetiva, muda efetivamente na vida do consumidor?
Para esclarecer alguns pontos de destaque, o advogado especialista em direito tributário, Alexandre Mazza, listou 5 mudanças significativas e que impactarão a vida da população em geral. Confira:
- Cash back para famílias de menor renda – aqueles que se enquadrarem nos requisitos estipulados pelo Governo como público de menor renda, terá parte do pagamento gasto em produtos devolvido, o que torna mais barata e acessível a compra para as famílias de baixa renda;
- Isenção de ICMS em produtos da cesta básica – o que deve gerar uma economia de cerca de 10% em itens indispensáveis na mesa;
- Redução da alíquota de medicamentos e dispositivos médicos – medicamentos e dispositivos médicos terão alíquota reduzida em 50%, o que gera cerca de 8% de economia no valor final de medicamentos e itens médicos em geral;
- Imposto destacado na Nota Fiscal – o valor do tributo pago virá separado na nota fiscal, assim como acontece nos EUA. Ou seja, ao comprar um produto, o consumidor terá identificado na nota fiscal quanto está sendo pago em tributos separadamente, facilitando o entendimento do custo total em carga tributária;
- Isenção de impostos para doações à ONGs – não haverá mais imposto sobre doação em relação a transmissões e doações que favoreçam instituições sem fins lucrativos.
Mariana Seman | EVCOM
